Notícias Técnicas
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- Lucros efetivamente apurados até 2025 e os requisitos para a isenção
Análise objetiva do PL 1.087/25, que tributa dividendos, cria imposto mínimo para altas rendas e abre uma janela estratégica para distribuir, sem tributação, os lucros acumulados até 2025
2025/11/17 - Receita Federal consolida hipóteses de dispensa da retenção previdenciária em contratos de serviços e obras
IN também alinha regra aplicável às empresas do Simples Nacional
2025/11/14 - Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social
Foi sancionada a Lei 15.257/25, que revoga leis antigas da Previdência Social. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13)
2025/11/14 - EFD-Reinf: Manual do Desenvolvedor 2.7 elimina modelo síncrono
Publicação de outubro de 2025 remove capítulos do envio síncrono, consolida APIs REST e reforça requisitos técnicos, segurança e boas práticas para integração com a EFD-Reinf
2025/11/14 - Publicada Nota Técnica 2025.002 v.1.31 sobre adequação da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária de Consumo
Nova nota técnica atualiza os leiautes da NF-e e da NFC-e para atender às regras da Reforma Tributária de Consumo
2025/11/14 - Mais da metade dos líderes da área tributária consideram que a IA causou impactos significativos nas empresas
Pesquisa foi realizada com a participação de 1.390 executivos de oito setores. Confira também outros destaques de Legislação
2025/11/14 - Trabalhadores descobrem demissões pelo app da CTPS Digital; empregador pode ser acionado nesses casos?
Trabalhadores alegam que descobriram demissões por notificação da CTPS Digital sem aviso prévio, o pode gerar danos morais para os trabalhadores
2025/11/14 - Justiça rejeita assinatura feita em plataforma digital sem certificação ICP-Brasil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito
2025/11/14 - Gestão e INSS lançam procuração eletrônica no Meu INSS
Medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética e proteger os dados das pessoas que utilizam o serviço. Iniciativa também facilita o acesso aos serviços digitais
2025/11/14 - Alteração na legislação pela Fazenda e pelo MDIC amplia acesso a linhas do Plano Brasil Soberano
Ajuste estende a elegibilidade e inclui fornecedores de exportadores entre beneficiários
2025/11/13