Notícias Técnicas
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- Por maioria, CARF mantém incidência de IRRF sobre rendimentos pagos por FII a cotistas investidores
O CARF decidiu, por maioria de votos, manter a incidência de IRRF sobre os rendimentos distribuídos por um FII a seus cotistas
2026/01/29 - Receita esclarece regras para uso de percentual reduzido no IRPJ e na CSLL por serviços hospitalares
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), a Solução de Consulta nº 3.008, que esclarece as regras para a aplicação do percentual reduzido de presunção
2026/01/29 - Portal da NF-e publica novo Informe Técnico com atualizações na tabela cClassTrib
O portal da NFe publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Informe Técnico 2025.002 v.1.40
2026/01/29 - Confaz autoriza isenções de ICMS para Copa do Mundo Feminina de 2027 e obras viárias no Paraná
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 3ª feira (27.jan.2026), o Despacho Nº 3, que institui os Convênios ICMS nº 4 e nº 5
2026/01/29 - Entenda como a lei do devedor contumaz se relaciona com o split payment, segundo especialistas
A lei do devedor contumaz veio com o objetivo de punir o chamado mal contribuinte. Outro dispositivo que promete diminuir irregularidades é o split payment
2026/01/29 - NR 1: empresas serão monitoradas por riscos psicossociais
A partir de 25 de maio de 2026*, entra em vigor uma atualização importante na NR 1 Norma Regulamentadora nº1
2026/01/29 - Tributação antecipada no lucro presumido: Receita confirma aplicação trimestral
Instrução Normativa 2.306/2026 detalha cálculo do adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas que faturam acima de R$ 5 milhões por ano
2026/01/29 - Profissionais da contabilidade têm até este sábado (31) para enviar declaração obrigatória ao Coaf
Declaração de Não Ocorrência ao Coaf deve ser entregue até 31 de janeiro de 2025 para evitar penalidades administrativas
2026/01/29 - De pejotização a fim da escala 6x1: as perspectivas de advogados trabalhistas para 2026
Entre os pontos que merecem atenção está o início da fiscalização do governo sobre a inclusão da saúde mental nas normas trabalhistas
2026/01/29 - Nota Sped : Orientação às Concessionárias de Rodovias - NFS-e Via
Publicada orientação de preenchimento da EFD Contribuições para concessionárias de serviços de exploração de rodovia
2026/01/28