Notícias Técnicas
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- CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas
Novo tributo vai incidir sobre patrimônio superior a R$ 2 milhões. Alíquota vai variar de 1% a 5%
2010/06/10 - Empregador que não contrata seguro de vida não tem direito a compensação de despesas com morte de empregado
Reconhecendo que a reclamada descumpriu a sua obrigação, o juiz de 1o Grau a condenou ao pagamento da indenização referente ao seguro de vida
2010/06/10 - Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego
Primeiro, auxiliar de escritório; depois, controlador administrativo, e, por último, encarregado administrativo.
2010/06/10 - Deputados vão negociar mudanças na lei de microempresa
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa quer alterar ainda neste ano a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
2010/06/09 - Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
Até esta quarta-feira (9/6), os contribuintes podem entrar com uma Medida Cautelar de Protesto para reclamar os valores pagos indevidamente ao Fisco.
2010/06/09 - RFB disponibiliza DASN-SIMEI para entrega em atraso
A multa mínima para o atraso na entrega da DASN-SIMEI será de R$ 50,00.
2010/06/09 - DIPJ: empresas devem ficar atentas às mudanças nas fichas de preenchimento
A empresa que não entregar a declaração na data estabelecida está sujeita à multa de 2% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%.
2010/06/09 - Prazo para sacar abono salarial termina este mês
O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF)
2010/06/09 - Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
2010/06/09 - Os males dos impostos invisíveis
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
2010/06/09
