Notícias Técnicas
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- Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.
2010/09/13 - Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez.
2010/09/13 - Contribuintes não conseguem consultar se declaração do IR foi liberada
O dinheiro, em todos os casos, será liberado no dia 15 de setembro.
2010/09/10 - Substituição tributária muda cara do ICMS
Por meio da substituição tributária, o imposto tem praticamente dado lugar a um tributo diferente
2010/09/10 - Novo teto vale para aposentadorias anteriores à EC 20
Assim, se esse limite for alterado, ele é aplicado ao valor inicialmente calculado.
2010/09/10 - Projeto assegura pagamento de abono salarial não sacado pelo trabalhador
O abono salarial é o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores.
2010/09/10 - Falências decretadas crescem em agosto, revela Serasa Experian
Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas
2010/09/10 - Metade do bem pertencente a marido da executada pode ser penhorado
O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher
2010/09/10 - Incompatibilidade entre os horários de trabalho e dos ônibus equivale à ausência de transporte público
A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.
2010/09/10 - Primeira Turma do TST multa empresa por recurso abusivo e conduta temerária
O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,
2010/09/10