Notícias Técnicas
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- Comissão isenta de IPI equipamentos para deficientes
Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.
2010/11/22 - Governo já admite R$ 550 como piso do salário mínimo
Valor terá de ser decidido até 31/12, pois entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011.
2010/11/22 - Receita libera nesta segunda-feira declarações do IR 2005 retidas na malha fina
. O dinheiro será depositado com correção de 50,25%, referente à variação da taxa Selic.
2010/11/22 - Ministério do Trabalho autoriza redução de intervalo definida em acordo coletivo
O pedido foi negado na instância regional, com base na Portaria 42/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego
2010/11/22 - Quase 20 anos depois da demissão, trabalhador não perdeu direito de ação
O empregado alega que adquiriu doença profissional (alcoolismo) porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa
2010/11/22 - (Retificação) Só empresas do Simples ficam fora da nota eletrônica2010/11/19
- Justiça confirma diferencial de ICMS para optante do Simples
. A legislação deveria ser mais clara e não tão genérica.
2010/11/19 - Receita aprimora sistema para fiscalizar compensações
Empresas e entidades estudam contestar na Justiça multa de 50%
2010/11/19 - Comissão inclui na CLT previsão de até 4 horas extras diárias
A mudança visa a regulamentar essas jornadas, nos termos da jurisprudência trabalhista, para dar maior segurança jurídica ao mercado de trabalho
2010/11/19 - Empresa optante do Simples deve recolher ICMS relativo a diferencial de alíquotas interestadual e interna
O Simples é um regime tributário diferenciado e simplificado, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.
2010/11/19