Notícias Técnicas
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- Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture
A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011
2012/07/31 - Governo quer desonerar folha de todos os setores
Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento
2012/07/31 - Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
2012/07/31 - Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo
Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.
2012/07/31 - JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar
A explicação pericial foi a de que esse tipo de agente agressivo foi incluído entre os causadores da insalubridade na forma do anexo 7 da NR-15.
2012/07/31 - Folia das Deduções: despesas fraudulentas no IRPF estão na mira da Receita
Dentre as irregularidades, destacam-se despesas médicas, despesas com instrução, contribuições à previdência privada e pensões alimentícias inexistentes ou artificialmente infladas.
2012/07/30 - Empresa que passar o limite em mais de 20% deverá deixar o sistema
Empresas que tiverem um faturamento superior ao limite estabelecido pela legislação deverão deixar o sistema de tributação em um mês
2012/07/30 - PIS e COFINS incidem sobre as vendas inadimplidas
A obrigação tributária somente se completa com a ocorrência de faturamento que implique no auferimento de receita pela pessoa jurídica
2012/07/30 - Fisco descarta regulamentação de ágio interno
O problema pode ser resolvido agora com o fim do regime, que deve ser decretado por medida provisória a ser editada nos próximos dias.
2012/07/30 - Saiba como a aposentadoria pode mudar
Novo fator 85/95, que prevê benefício integral, pode ser aprovado para os trabalhadores da ativa
2012/07/30