Notícias Técnicas
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- Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
2012/02/13 - Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
2012/02/10 - É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011
2012/02/10 - Sócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
2012/02/10 - Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).
2012/02/10 - Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde
2012/02/10 - JT determina que empresas regularizem pagamento de salários
As reclamadas alegaram, ainda, que estão passando por dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, estão providenciando a quitação dos salários de todos os empregados.
2012/02/10 - Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
O portuário sustentou ser inegável o prejuízo moral por ele sofrido quando a APPA divulgou, na Internet, a relação nominal de seus empregados com o respectivo valor da remuneração recebida.
2012/02/10 - Senado aprova proposta que isenta idoso com mais de 65 anos do Imposto de Renda
Dessa forma, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do Imposto de Renda, a nova isenção deverá incidir apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.
2012/02/09 - Regime de Tributação Unificada entrou em vigor nesta quarta-feira
O RTU foi instituído por lei em janeiro de 2009, mas ainda não tinha entrado em operação, por falta de regulamentação.
2012/02/09