Notícias Técnicas
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- Nova lei de PIS e Cofins facilita recolhimento dentro do Sped
No entanto, enquanto que essa alteração da norma não acontece, as empresas seguem a ter dificuldade em atender à nova obrigação.
2012/06/04 - PIS e Cofins são regulados por 75 leis
Coletânea sobre os dois tributos elaborada pela Receita Federal, com 73 dessas regras, chega a 1.246 páginas
2012/06/04 - Empresas isentas na Copa devem observar novas regras
A Fifa é uma das entidades contempladas pela Lei 12.350, de 2010, que as isentou em 20% do pagamento de contribuições previdenciárias, desonerando a folha de pagamento.
2012/06/04 - Empresa paranaense inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical
O relator do recurso de revista, ministro José Roberto Freire Pimenta, citou diversos precedentes recentes da Primeira, Terceira, Sexta e Oitava Turmas no mesmo sentido.
2012/06/04 - Turma determina reintegração de empregada dispensada por motivo religioso
Apesar de o requerimento ter sido negado pela sentença, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que a empregada tem razão.
2012/06/04 - Condição mais benéfica prevalece sobre previsto em norma coletiva
Em março ou abril foram dispensadas mais algumas pessoas e elas também a receberam.
2012/06/04 - Juristas excluem Lei das S.A. de PL do Código Comercial
Pelo texto, porém, não há exigência da prova do eventual dano aos pequenos acionistas.
2012/06/01 - Certidão trabalhista
A CNDT pode ser obtida gratuitamente na internet, bastando para isso informar CNPJ ou CPF.
2012/06/01 - EFD-CONTRIBUIÇÕES: Empresas do lucro presumido
As pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional não estão sujeitas à EFD-Contribuições, somente as PJ tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, conforme IN RFB nº 1.252/2012.
2012/06/01 - RFB anuncia que certificados emitidos pelo Serpro vão expirar
As orientações para atualização estão disponíveis na página inicial do e-CAC na internet.
2012/06/01