Notícias Técnicas
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- Digitalização fiscal colabora para reduzir informalidade
Ou seja, o maior entendimento do que deve pagar de imposto ao governo.
2012/06/05 - Fisco reconhece crédito de PIS e Cofins em uso de softwares
A solução vale apenas para quem formulou a questão, mas mostra a interpretação do fisco.
2012/06/05 - IRPF: despesas odontológicas podem ser deduzidas na declaração
O autor apresentou os recibos requisitados pela Receita Federal, inclusive com a declaração da cirurgiã dentista de que os serviços foram efetivamente prestados.
2012/06/05 - INSS publica sentença sobre salário-maternidade de 120 dias para mães adotantes
Nos casos de salário-maternidade em manutenção, a prorrogação do prazo para 120 dias será efetivada de ofício pelo INSS, independentemente de requerimento administrativo da segurada.
2012/06/05 - Convenções contra bitributação prevalecem sobre legislação de Imposto de Renda
A decisão contraria a pretensão da fazenda de cobrar, na fonte, a título de imposto sobre rendimento, 25% do pagamento feito pela empresa nacional à estrangeira.
2012/06/05 - Turma nega validade a homologação de rescisão em comissão de conciliação prévia
Ao negar validade ao termo firmado na comissão, o TRT-SP assinalou que o salário possui natureza alimentar e, por isso, a garantia pré-aposentadoria é irrenunciável.
2012/06/05 - Balconista que se acidentou em moto no horário de almoço tem reconhecido direito à estabilidade acidentária
O ex-patrão sustentou que o acidente não poderia ser considerado de trabalho, pois não está relacionado ao percurso trabalho-residência.
2012/06/05 - Começa a valer norma que prevê a manutenção para aposentados e ex-empregados
De acordo com as novas regras, o aposentado que contribuir por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que desejar.
2012/06/04 - Novo código prevê pena para empresa que praticar corrupção
A proposta de um novo código traz um título específico para crimes econômicos.
2012/06/04 - Comunicado Conectividade Social-ICP
Por esse motivo, parte dos usuários que acessam o canal por meio do “Internet Explorer” consegue o acesso normal ao portal e outros tomam erro.
2012/06/04