Notícias Técnicas
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- Prazo de entrega da DIPJ 2012 encerra nesta sexta, dia em 29 de junho
A DIPJ deve ser transmitida pela internet, por meio do programa Receitanet, até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 29 de junho de 2012, inclusive pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas.
2012/06/25 - Vence em 29 de junho, sexta-feira, o prazo de apresentação da ECD
Em caso de atraso na entrega da ECD a legislação prevê multa de R$ 5.000,00, por mês de atraso ou fração de mês.
2012/06/25 - Congresso discute reabertura do Refis da Crise
Programa permitiu regularizar débitos em atraso com a União, com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora
2012/06/25 - Nos dias 14 e 15 de julho não haverá recepção de EFD
A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05.07.2012.
2012/06/25 - Não incide IR sobre prestação de serviços no exterior
Não incide Imposto de Renda sobre remessa ao exterior de pagamento de serviços prestados por empresas estrangeiras a brasileiros.
2012/06/25 - Abertura de contas e conferência de cheques são atividades típicas de bancário
Portanto, será considerada ilícita a terceirização da atividade-fim de uma empresa, ou seja, daqueles serviços necessários ao alcance do resultado buscado pelo exercício de sua atividade empresarial, nos termos da Súmula 331 do TST.
2012/06/25 - DCTF – Prazo da Declaração de Abril Encerra nesta Sexta-feira (22/junho)
Encerra nesta sexta-feira, 22/junho, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativa a competência abril/2012.
2012/06/22 - Previdência estuda carência e limites para pensões
O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
2012/06/22 - STF voltará a analisar contribuição ao INSS
A contribuição é utilizada para custear gastos com empregados afastados por acidentes de trabalho.
2012/06/22 - INSS pode modificar pensão por morte
A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente.
2012/06/22