Notícias Técnicas
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- e-Cac: Incluído o serviço de comunicação para compensação de ofício
Ato Declaratório Executivo 2 Corec/2013
2013/01/17 - TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado
Ao julgar, em 18 de dezembro de 2012, recurso apresentado pelo município, a Segunda Turma do TST considerou improcedente a reclamação trabalhista
2013/01/17 - Competência de dezembro/2012: prazo de recolhimento vence dia 18-1
Se não houver expediente bancário na data de vencimento, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente anterior.
2013/01/16 - Justiça libera empresas de obrigações do Confaz
Em abril de 2012, a Resolução 13 determinou que partir de 1º de janeiro deveria ser cobrada uma alíquota única de 4% nas operações com mercadorias importadas ou conteúdo importado acima de 40%.
2013/01/16 - Passivo com aposentadorias vai aumentar
A cada 1 ponto percentual de queda na taxa de desconto, as obrigações aumentam em cerca de 20%", diz ele, ressaltando que trata-se de um cálculo aproximado.
2013/01/16 - Prazo para as empresas se adaptarem ao novo TRCT encerra-se em janeiro/2013
Assim, a utilização do novo modelo do documento passa a ser obrigatória a partir de 1-2-2013.
2013/01/16 - Sancionada lei que permite que depreciação de veículos de carga seja lançada no Imposto de Renda
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15).
2013/01/16 - Não se discute dívida de empresa em ação de divórcio
A autora sustentava que era casada em regime de comunhão universal de bens.
2013/01/16 - Empresa não é multada por não conseguir preencher cota
Pela Lei 8.213, de 1991, as empresas são obrigadas a preencher entre 2% a 5% de seus cargos, a depender do número de empregados, com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
2013/01/16 - Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista
Na fase de execução, após sucessivas tentativas frustradas de localização dos responsáveis pela empresa ou de bens para penhora, o curso da execução foi suspenso e os autos foram remetidos ao arquivo provisório.
2013/01/16