Notícias Técnicas
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- Piso estipulado em múltiplos do salário mínimo não afronta Constituição
O que é proibido é a mera correção automática de salários pelo reajuste do salário mínimo.
2012/09/19 - Receita Federal intensifica combate à inadimplência
não regularização dos débitos implicará a exclusão automática da pessoa jurídica do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2013.
2012/09/18 - Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Paralisação não tem previsão para terminar e atinge São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, entre outros
2012/09/18 - Simplificação do PIS-Cofins deve sair até meados do ano que vem
O PIS e a Cofins são os impostos mais complexos do já intrincado sistema tributário brasileiro, responsáveis por 90% das demandas tanto legislativas quanto judiciais.
2012/09/18 - Receita começa a pagar o quarto lote de restituição do IR
Depósito bancário soma R$ 1,8 bilhão e favorece 1,958 milhão de contribuintes
2012/09/18 - PAT: MTE baixa novas regras de inscrição e registro
Diário Oficial de 17-09, a Portaria 335 MTE, de 12-9-2012
2012/09/18 - Proposta simplifica regras para abrir e fechar empresas
A inscrição deverá ser feita com uso de senha ou assinatura digital.
2012/09/18 - Empresa matriz não é responsável por débitos tributários da filial
“inviável a confusão das personalidades jurídicas e das respectivas responsabilidades da empresa matriz e das filiais. Enfim, os débitos da matriz não são confundidos com os débitos das filiais”.
2012/09/18 - Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
O relator esclareceu que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 343 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para o comparecimento à audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal.
2012/09/18 - Profissionais da Contabilidade deverão fazer o recadastramento até o dia 31 de dezembro de 2012
Prazo será aberto no dia 1º de outubro
2012/09/17