Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Senado zera cobrança de PIS/Pasep e Cofins para transporte público
Medida vale para transporte municipal e de regiões metropolitanas.
2013/08/22 - Projeto que corrige defasagem da tabela do IR tramita na Câmara
O apoio ao Projeto de Lei (PL) 6094/13 faz parte da campanha do Sindifisco Imposto Justo.
2013/08/22 - Extravio de carteira do trabalho não gera indenização por dano moral a empregado
Na reclamação trabalhista, alegou que o extravio da CTPS teria dificultado sua colocação em novo emprego.
2013/08/22 - Fisioterapeuta receberá adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos
O reclamante trabalhava na clínica médica de uma entidade de cunho religioso que atua oferecendo assistência à saúde, cursos técnicos, cursos de artesanato e outros, para pessoas carentes.
2013/08/22 - Turma declara competência da JT para julgar pedido de vínculo de emprego com cartório extrajudicial
Dando razão ao trabalhador, a relatora destacou que o reclamante tomou posse no cargo de escrevente juramentado em 19/11/1981
2013/08/22 - Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30-8
Essa obrigação será dispensada para os contratos já incluídos no Sirett em face de autorizações para contratação por período superior a 3 meses e para prorrogação do contrato inicial.
2013/08/21 - Governo deve lançar um novo Refis para empresas em dificuldades
Os detalhes do novo Refis ainda estão sendo finalizados pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda
2013/08/21 - Crédito tributário
A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins já avisa os contribuintes sobre alguns erros
2013/08/21 - Receita reduz restituições do IR das Pessoas Físicas em 2013
O montante de 2013 é inferior também ao restituído nos três primeiros lotes de 2011, mesmo em termos nominais.
2013/08/21 - Receita autoriza fiscais a tributar lucro de controladas no exterior
O Brasil, acrescenta a norma, não está tributando os lucros da sociedade no exterior, mas sim o que for auferido pelos sócios brasileiros.
2013/08/21