Notícias Técnicas
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- Turma nega provimento a recurso que não atacou os fundamentos da sentença
Em sua defesa, a usina suscitou prescrição e argumentou que todas as verbas rescisórias foram devidamente quitadas, incluindo o FGTS e a multa de 40%.
2013/09/10 - Vence dia 10-9 o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 225,94 até R$ 22.595,20 para cada competência que não tenha sido enviada.
2013/09/09 - Receita vai tributar indenizações das empresas
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indenizações devem ser mesmo taxadas.
2013/09/09 - Receita cria sistema que fiscaliza Simples Nacional
Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar as dívidas relativas aos oito tributos que compõem o Simples Nacional
2013/09/09 - Receita libera hoje consulta ao 4º lote de restituições do IR 2013
De acordo com a Receita, serão creditadas restituições para 1.351.333 contribuintes, no total de R$ 1,4 bilhão.
2013/09/09 - Sped Social pode mudar forma de contratar funcionários
Faltam apenas quatro meses para o Sped Social ser obrigatório e poucos empresários têm se atentado para isso.
2013/09/09 - Receita quer liberar maior acesso ao despacho de bens no comércio exterior
Temos evoluído, mas precisamos entender onde estão os gargalos", afirmou o subsecretário.
2013/09/09 - STF analisará validade da notificação de exclusão de contribuinte do Refis
A validade de tal notificação foi questionada pela União com base no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
2013/09/09 - Cerco da Receita sobre fusões e aquisições pressiona mercado já debilitado
No primeiro semestre, o volume de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras encolheu para 279
2013/09/09 - Comprovante parcialmente legível enviado por e-Doc inviabiliza recurso
O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária.
2013/09/09