Notícias Técnicas
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- Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Afif explicou que dias após a lei entrar em vigor, em junho, o governo federal publicou medida provisória que promulgou as sanções pertinentes ao descumprimento da regra para um ano depois, ou seja, o sexto mês de 2014.
2013/10/22 - Junta indenizará por abrir empresa com documento falso
De acordo com o autor, os estelionatários utilizaram seus documentos para abrir firma individual, possibilitando a abertura de conta corrente e a emissão de cheques.
2013/10/22 - Contribuição Sindical - Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2013/10/22 - Normatizada a Reabertura do Parcelamento de Débitos Tributários “REFIS”
Portaria Conjunta PGFN-RFB 7/2013
2013/10/22 - Comissão aprova uso de residência como sede de microempresa
Segundo Mariani, atualmente alguns empreendedores individuais são obrigados por leis estaduais a dispor de endereços comerciais para desenvolver a atividade.
2013/10/22 - Empresa de vendas pela internet vai responder subsidiariamente por direitos devidos a empregada de transportadora dos produtos
A transportadora foi contratada pela loja, por meio de contrato mercantil de transporte, para realizar a coleta e entrega das mercadorias comercializadas pela internet.
2013/10/22 - Rede varejista deverá restituir valores gastos por vendedora em uniforme obrigatório
Ele lembrou o disposto no artigo 2º da CLT, no sentido de que os riscos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador.
2013/10/22 - OAB e Receita irão estudar inclusão da advocacia no Simples
A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.
2013/10/21 - Instituições se articulam contra IR mais alto
Nova regra da Receita eleva Imposto de Renda para participantes do Prouni; mercado reage com mau humor
2013/10/21 - Câmara rejeita redução de tributo para empresas prestadoras de serviço
Júlio Cesar considerou o projeto inadequado nos aspectos financeiro e orçamentário.
2013/10/21