Notícias Técnicas
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- Governo divulga Manual do Contribuinte e pacote de schemas da NFAg
O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg)
2025/10/28 - Reta final de outubro: confira vencimentos de três obrigações importantes para classe contábil
Empresas e pessoas físicas devem enviar até 31 de outubro declarações obrigatórias presentes na agenda tributária de outubro, referentes à apuração de setembro
2025/10/28 - Recuperação de créditos tributários: como identificar o que sua empresa tem direito?
Recuperar créditos tributários pode representar alívio financeiro e vantagem competitiva para empresas que pagaram tributos indevidos
2025/10/28 - Escala 5x1: entenda como funciona e o que diz a CLT
A escala 5x1 determina cinco dias de trabalho para um de descanso e deve seguir regras específicas da CLT para ser aplicada corretamente nas empresas
2025/10/28 - Receita quer liberar em novembro APIs dos testes da CBS
A RF deve disponibilizar, em novembro, as primeiras APIs gratuitas do sistema da CBS. As ferramentas serão utilizadas em fase piloto
2025/10/28 - Tribunal confirma cálculo proporcional de CSLL após MP 413/2008
O CARF decidiu, manter a cobrança de crédito tributário contra uma instituição financeira, ao confirmar a necessidade de proporcionalizar o aproveitamento da base de cálculo negativa
2025/10/28 - Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados
2025/10/28 - Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor em 1º de novembro
Alterações restringem antecipações: limite de uma operação por ano, prazo mínimo de 90 dias e valor máximo de R$ 500 por saque
2025/10/28 - NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas novamente
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas novamente
2025/10/27 - PGE da EFD Contribuições: versão corretiva já está disponível
Confira alterações da versão corretiva do PGE da EFD Contribuições e entenda as mudanças nos registros F200, F211, F700 e nos cadastros 0140 e 0150
2025/10/27