Notícias Técnicas
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- Governo destaca favorecimento da isonomia tributária pela MP 668/2015
A medida encontra-se em tramitação no Congresso, e faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo.
2015/04/10 - Como a terceirização pode afetar a sua vida profissional
Protesto contra terceirização em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
2015/04/10 - Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ).
2015/04/10 - Atraso eventual de salários não autoriza rescisão indireta
É que o empregado conta com o salário para a sua sobrevivência e de sua família e esses atrasos constantes causam enormes prejuízos e transtornos na vida prática dele
2015/04/10 - Negada reintegração a auxiliar chamada para ocupar vaga temporária em hospital
O caso veio parar no TST após a interposição de agravo de instrumento da trabalhadora pela análise do recurso, negado nas instâncias anteriores.
2015/04/10 - IR sobre 13º gera ruído
Receita muda forma de declaração do salário extra no ajuste anual e contribuintes alegam que estão pagando mais imposto do que o devido. Fisco nega
2015/04/09 - Legislação Societária – Definida a metodologia de cálculo da multa de que trata a Lei Anticorrupção
Segundo a referida norma, para efeito do cálculo da mencionada multa, o faturamento bruto compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977
2015/04/09 - Escalada do dólar pressiona custos de importação das pequenas e médias
Empresas e representantes do setor voltaram a se organizar em uma Frente Parlamentar com o objetivo de aprimorar as políticas públicas, visando restabelecer a competitividade da cadeia
2015/04/09 - Para reduzir débitos tributários
O prazo para a homologação desse lançamento é de cinco anos, podendo ser analisados todos os recolhimentos dentro desse limite temporal.
2015/04/09 - Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015
O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril
2015/04/09