Notícias Técnicas
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- Regime cambial e tributário apresenta novas obrigações
A Receita Federal apresentou, no dia 14 de março, a Instrução Normativa RFB nº 1.627, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) - Lei nº 13.254.
2016/03/30 - Receita define padrões de atendimento
Portaria RFB 457/2016
2016/03/30 - Empresários ganham mais tempo para adequar a NF-e
Confaz prorroga para 1º de outubro a inclusão de novos campos na NF-e e NFC-e para receber o Cest, novo código para especificar as mercadorias
2016/03/29 - Entenda a importância do NCM correto para o SPED
Com o uso de ferramentas digitais, as atividades em diversos segmentos de mercado estão se modificando bastante e inegavelmente melhorando sua gestão e controle. Na área fiscal existe o tão comentado SPED, que nada mais é que um tipo de Escrituraç
2016/03/29 - Receita Federal lança vídeo do Imposto de Renda 20162016/03/29
- DIRPF – Calendário de restituição 2016
Receita Federal anuncia calendário de liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2016
2016/03/29 - Projeto exclui PIS/Pasep e Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária
A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 4281/16, que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) o valor referente ao PIS/Pasep e à Cofins.
2016/03/29 - Faltas Justificadas – Com Prazo Previsto Pela Legislação
A legislação trabalhista admite determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário.
2016/03/29 - É possível pagar dívida tributária federal com imóvel – Lei 13.259/2016
A dação é uma espécie de pagamento prevista no Código Civil no artigo 356 que dispõe: o credor pode consentir em receber como prestação diversa da que é devida.
2016/03/29 - Divulgados Códigos para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais
Ato Declaratório Executivo Codac 9/2016
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