Notícias Técnicas
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- Parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União é regulamentado
Os débitos apurados no Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa da União, relativos à competência até maio de 2016, poderão ser parcelados em até 120 parcelas mensais e sucessivas
2016/12/21 - Indústria consegue simplificação do Bloco K
A partir de 2019, porém, volta a ser obrigatório o envio de dados que, segundo as empresas, traz risco de quebra do segredo industrial, aumento de custos e maiores chances de autuações.
2016/12/21 - Receita regulamenta parcelamento de débitos tributários de pequenas empresas
Os débitos dessas empresas à Receita vencidos até a competência do mês de maio de 2016 poderão ser parcelados em até 120 vezes mensais e sucessivas
2016/12/21 - Quem Deve Declarar a SISCOSERV?
devem ser prestados por:
2016/12/21 - Créditos Tributários Reconhecidos Judicialmente – Como Proceder?
Recomenda-se, devido à sua rápida liquidação, que se proceda a compensação com débitos tributários próprios (vencidos ou vincendos) na via administrativa, dentro das regras normativas em vigor.
2016/12/21 - Turma decide: revista não discriminatória mas feita à vista do público expõe a imagem do trabalhador e gera danos morais
No entanto, o procedimento deve observar os limites impostos na lei, de forma a não gerar constrangimento moral considerável aos empregados
2016/12/21 - Governo vai permitir contratação por hora e estender prazo do temporário
O governo deve anunciar essa semana, mais medidas de estímulo à economia. Desta vez, o foco é o mercado de trabalho, especialmente nos setores de comércio e serviços.
2016/12/20 - Dados: Anuário Estatístico da Previdência Social 2015 já está disponível para consulta
Número de pessoas que recebem benefícios mantidos pelo INSS ultrapassa a marca dos 30 milhões, maioria na faixa entre 65 e 69 anos
2016/12/20 - Previdência: trabalhador pode ser contribuinte mesmo desempregado.
Mesmo trabalhadores que estejam desempregados ou jovens que tenham adiado a entrada no mercado de trabalho para estudar podem contribuir para o INSS e, assim, acumular tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.
2016/12/20 - Crédito para pequenas empresas (DCI)
Com o objetivo de melhorar as condições de crédito para as micro e pequenas empresas, o Executivo federal propôs a criação de uma nova instituição de crédito
2016/12/20