Notícias Técnicas
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- Arrecadação com Refis será de R$ 10 bilhões, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta segunda-feira que o governo já trabalha com uma expectativa menor de arrecadação a partir do Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias, hoje em torno de R$ 10 bilhões.
2017/08/22 - Novo salário mínimo vai refletir no Simples Doméstico a partir de fevereiro
O Governo voltou atrás e baixou R$ 10 na previsão de reajuste para o salário mínimo em 2018. As novas estimativas são de que o valor fique em R$ 969, o que significa R$ 10 a menos dos R$ 979, anunciado inicialmente para 1º de janeiro de 2018.
2017/08/22 - Comissão debate mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa
A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06) promove audiência pública nesta terça-feira (22) para ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (P
2017/08/22 - Contribuinte pode utilizar simulador para facilitar cálculo e simulações do Novo Refis
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderá ser feita até o dia 31 de agosto, já que o Congresso prorrogou a Medida Provisória 783, que que possibilita às empresas e cidadãos melhores condições para a negociação
2017/08/22 - Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão
O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde
2017/08/21 - Tributação de Férias, Aviso Prévio e Auxílio-Doença
Solução de Consulta Cosit 362/2017.
2017/08/21 - Supermercados e Comércio Varejista – Abertura aos Domingos é Autorizada
Decreto 9.127/2017
2017/08/21 - Por reforma, governo ameaça alterar Supersimples e desoneração rural
Para Marun, se a reforma da Previdência não for votada, medidas mais duras deverão ser adotadas
2017/08/21 - Escrituração Contábil Digital: Publicação da versão 4.0.5
Publicada a versão 4.0.5 da ECD
2017/08/21 - Atos normativos alteram tributação sobre atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo
Medida Provisória (MP) nº 795/2017 institui regime tributário especial e Decreto nº 9128/2017 prorroga o Repetro
2017/08/21