Notícias Técnicas
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- Prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial
O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira, foi prorrogado para o dia 14 de novembro
2017/11/01 - Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo
A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê um desembolso maior ao contribuinte que ingressar durante o novo período.
2017/11/01 - A responsabilidade do sócio retirante
Código Civil limita o compromisso por débitos trabalhistas originários antes da saída do sócio
2017/11/01 - Justiça Federal livra empresa de pagar 10% sobre FGTS em demissão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com atuação no Distrito Federal, antecipou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) e declarou que o governo não pode cobrar os 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a empresa
2017/11/01 - Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro
As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto.
2017/10/31 - Normas para a Baixa Automática do MEI
O Microempreendedor Individual – MEI poderá ter sua inscrição automaticamente cancelada após período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser public
2017/10/31 - Retificação da EFD-ICMS/IPI
A retificação da EFD-ICMS/IPI será efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.
2017/10/31 - CFC publica resultado do 1º Exame de Qualificação Técnica para peritos
O resultado do 1º Exame de Qualificação Técnica para Perito Contábil foi publicado nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 3, Páginas 132 e 133. A aprovação no Exame possibilita aos contadores o registro no Cadastro N
2017/10/31 - Comunicação Errada de Acidente de Trabalho Gera Indenização a Trabalhador
Na ocasião a empresa a enfermeira que atendeu ao trabalhador acidentado concluiu que o incidente não se tratava de acidente de trabalho, e, por isso, não emitiu a comunicação de acidente de trabalho (CAT).
2017/10/31 - Vem aí a EFD-Reinf: você já sabe como enviar?
As empresas que se atrasarem estarão sujeitas a multas de R$ 1.500 por mês
2017/10/31