Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento Especial de débitos
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários.
2018/04/18 - Isenção de IR – Lucro na Venda de Imóvel – Quitação de Financiamento
A decisão unifica o entendimento das duas turmas de direito público do STJ.
2018/04/18 - PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
2018/04/18 - Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores.
2018/04/18 - Homologação Integrada eSocial/Reinf/DCTF
A bateria de testes ocorrerá na semana de 14 a 18/Maio no Serpro/BH.
2018/04/18 - Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial
O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta
2018/04/18 - DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples
Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem.
2018/04/17 - EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção
Mas a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, precisa urgentemente da sua atenção.
2018/04/17 - Governo conta com obrigatoriedade do Bloco K para por fim na sonegação de impostos no Brasil
Essa obrigação do Bloco K começou a valer no ano passado e tem como objetivo dificultar a ação de empresas que tentam burlar a Receita Federal.
2018/04/17 - Empregado Afastado Pelo INSS por Mais de Seis Meses não Tem Direito às Férias Proporcionais
O trabalhador era empregado da maior indústria de alimentos do Brasil desde janeiro/2006
2018/04/17