Notícias Técnicas
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- INSS suspende programa de redução de fila por falta de verba
Mais de 2,6 milhões de brasileiros aguardam liberação de benefício
2025/10/17 - Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
Golpistas sofisticam suas estratégias para tentar enganar os contribuintes
2025/10/16 - Adesão faseada da Anvisa ao Novo Processo de Importação
Em atendimento ao Cronograma de Ligamento da Duimp publicado em 01/10/2025, comunicamos que a partir de 20/10/2025, as importações dos produtos sujeitos à anuência prévia da Anvisa
2025/10/16 - Fiesp aponta que carga tributária efetiva do Simples Nacional é maior do que parece e fica acima de outros regimes
Comparativo revela que Lucro Real pode ter tributação efetiva menor para pequenas empresas. Confira o estudo
2025/10/16 - STJ confirma aplicação da Selic em dívidas civis anteriores à nova lei
Ministro relator apontou a necessidade de uniformização do critério previsto no artigo 406 do Código Civil
2025/10/16 - São Paulo estabelece autorregularização de ISSQN para NFS-e
Portaria SEFAZ Nº 43/2025 disciplina regularização e fiscalização de notas fiscais de serviços eletrônicas de contribuintes do Simples Nacional
2025/10/16 - Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025
Ao todo foram recepcionadas 5.995.056 declarações dentro do prazo, um aumento de mais de 110 mil em relação ao ano anterior
2025/10/16 - Receita Federal volta a alertar para Fake News sobre um falso monitoramento de transações realizadas via Pix
Disseminação de desinformação beneficia diretamente envolvidos em esquemas criminosos como os que foram descobertos na Operação Carbono Oculto e seus desdobramento
2025/10/16 - CARF mantém tributação sobre dividendos oriundos de subvenções via MEP
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por maioria, manter a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros distribuídos por uma holding a partir de ganhos apurados via MEP
2025/10/16 - STJ fixa tese sobre ISS fixo em sociedades uniprofissionais com responsabilidade limitada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a forma societária limitada, por si só, não impede sociedades uniprofissionais de aderirem ao regime de tributação diferenciada do ISS por alíquota fixa
2025/10/16