Notícias Técnicas
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- STF rejeita inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na execução de condenação trabalhista
Só empresas que participaram do processo desde o início podem ser responsabilizadas pelas dívidas, a não ser em casos de sucessão empresarial e abuso da personalidade jurídica
2025/10/20 - MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas
Atualização estabelece critérios objetivos para caracterizar o trabalho perigoso com motocicletas, reforçando a segurança jurídica e a proteção de motofretistas e mototaxistas
2025/10/20 - Nova versão do Manual da e-Financeira v2.5 traz mudanças no modo assíncrono de transmissão
Receita Federal publica o Manual da e-Financeira v2.5 com orientações técnicas exclusivas para transmissão assíncrona via API REST e reforço em segurança digital
2025/10/17 - Nova regra do BPC garante proteção a quem tiver variação de renda
Portaria conjunta do MDS e INSS ainda determina conversão automática do Benefício de Prestação Continuada em auxílio-inclusão
2025/10/17 - Música tem dono: contador, seu papel é essencial na regularização dos direitos autorais
Entenda a Lei nº 9.610/98 e a importância de regularizar o uso de música em negócios
2025/10/17 - Publicações empresariais devem manter versão impressa, diz AGU
Parecer da Advocacia-Geral da União reforça exigência de publicação híbrida em atos empresariais
2025/10/17 - STF reconhece constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior
O STF decidiu, por maioria, manter a constitucionalidade da CIDE-remessas, contribuição incidente sobre valores enviados ao exterior a título de royalties, serviços técnicos e transferências de tecnologia
2025/10/17 - Escritórios de advocacia e clínicas médicas têm aumento de carga tributária à vista
Reforma tributária e taxação de dividendos do PL 1.087 devem elevar impostos sobre empresas prestadoras de serviço que hoje optam pelo regime do Lucro Presumido
2025/10/17 - Reforma Fiscal é essencial para evitar crise
Mais do que mexer em impostos, a reforma busca autonomia, eficiência e resultados na administração dos recursos públicos
2025/10/17 - CSLL: entenda como ficam as alíquotas com a MP do IOF perdendo a validade
Entenda como fica a CSLL e a tributação de rendimentos de aplicações e ativos virtuais após a MP 1.303/2025 perder a validade
2025/10/17