Notícias Técnicas
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- Comitê Gestor da NFE-e publica Nota Técnica nº 008/2026 com regras para emissão do DANFSe
Documento tem como principal objetivo facilitar a consulta às informações das notas fiscais
2026/05/06 - Receita Federal : Nota de esclarecimento e orientação sobre o Painel Receita e a proteção das informações
A Receita Federal do Brasil esclarece que o Painel Receita, foi concebido com critérios rigorosos de segurança da informação, sigilo fiscal e proteção de dados
2026/05/06 - PREVIC - Prazo de recolhimento da Tafic vai até 11/5
Guia de pagamento deve ser emitida pelo endereço eletrônico sia.previc.gov.br
2026/05/06 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assume cobrança de débitos do FGTS
Portal Regularize será o canal para consulta, pagamento e negociação de débitos de FGTS
2026/05/06 - NF-e e NFC-e terão campos adaptados ao novo CNPJ alfanumérico a partir de junho
Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos
2026/05/06 - Notas fiscais ganham novos campos para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Atualização prepara documentos fiscais para IBS, CBS e Imposto Seletivo com cronograma de implantação em 2026
2026/05/06 - Receita Federal lança novo painel com dados de mercado sobre empresas para empresários e contadores
A ferramenta disponibiliza informações fiscais e econômicas das empresas para o mercado
2026/05/06 - Receita Federal publica norma que permite uso de prejuízo fiscal para abater dívida principal
A Receita Federal publicou, na última 5ª feira (30.abr.2026), a Portaria RFB nº 676, que regulamenta a transação de créditos tributários
2026/05/06 - MEI com DAS em atraso pode ser impedido de emitir nota fiscal?
Para o Microempreendedor Individual a obrigação fiscal mais importante ao longo do ano é o pagamento do boleto mensal DAS
2026/05/06 - O que é DCP cujo prazo de envio deve ocorrer até dia 15?
Apresentar o DCP é obrigatório para quem deseja manter o desconto de IPI sobre os materiais usados em produtos exportados
2026/05/06