Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
Notícia
01/01/1970 00:00:00
PREVIC divulga taxa de juros parâmetro para 2026
Normativo define também o corredor de referência para EFPC
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência ComplementarLink: https://www.gov.br/previc/pt-br/noticias/previc-divulga-taxa-de-juros-parametro-para-2026
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou nesta terça-feira (28/4), no Diário Oficial da União, a Portaria PREVIC 324/2026. O normativo traz a taxa de juros parâmetro e o corredor de referência (com limite superior e inferior) que deverão ser observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na definição da taxa real anual de juros dos planos de benefícios, para o exercício de 2026.
A taxa de juros parâmetro e os limites do corredor são definidos com base na média da Estrutura a Termo das Taxas de Juros Estimada (ETTJ) diária dos últimos cinco anos, divulgada pela ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), considerando prazos de até 33 anos.
Exercício 2026
Na edição de 2026 observa-se elevação dos parâmetros em relação aos anos anteriores, refletindo o deslocamento da curva de juros para patamares mais elevados. Isso se deve à influência do nível das taxas dos títulos públicos federais atrelados à inflação no período recente.
Prazo adequação EFPC
As EFPC devem realizar estudos de adequação da taxa real anual de juros com base na expectativa de rentabilidade e nas características do passivo. A taxa a ser adotada na avaliação atuarial de 2026 deve ser comparada ao corredor de referência. Quando situada dentro do intervalo, sua utilização é automaticamente autorizada; caso contrário, é necessária autorização prévia da PREVIC, mediante justificativa técnica.
O prazo para solicitação de autorização, quando aplicável, encerra-se em 31 de agosto de 2026. Devendo cada pedido ser formalizado em um único processo contendo, integralmente, a documentação exigida. Incluindo o estudo técnico de adequação, o requerimento de autorização prévia assinado pelo representante legal da EFPC, bem como as informações e documentos previstos na Portaria PREVIC 835/ 2020).
A Portaria PREVIC 324/2026 atende à Resolução CNPC 30/2018 e à Resolução PREVIC 23/2023. Com publicação anual, o normativo visa orientar as EFPC na definição da meta atuarial dos planos.
Notícias Técnicas
A linha Outras Exclusões sem Relacionamento possui natureza residual e somente deve ser utilizada na inexistência de linha específica que represente adequadamente o fato gerador da exclusão
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias
Normativo define também o corredor de referência para EFPC
Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária
Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos
A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação
Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal
Notícias Empresariais
Carreira não evolui com repetição automática. Evolui quando você tem clareza para parar, ajustar e seguir por um caminho diferente
Em ano de maior sensibilidade econômica, empresas revisam contratos, buscam eficiência e descobrem que o benefício deixou de ser apenas custo para se tornar uma alavanca de retenção
A tecnologia pode tornar o crédito mais justo, acessível e adequado à realidade dos pequenos negócios no Brasil
De acordo com levantamento realizado com apoio do Sebrae, a atividade empreendedora no país ganha em maturidade e experiência de vida
Especialistas analisam vantagens em usar FGTS para reduzir dívida com juro alto, mas alertam para cuidados a serem tomados
Especialista explica como funciona a modalidade de proteção indicada aos profissionais autônomos, praticantes de esportes e viajantes frequentes
Nova solução permite quitar contas mensais sem repetir etapas
Mercado espera manutenção da taxa de juros nos EUA e um corte brando da Selic no Brasil
A experiência do cliente é o nome elegante que damos ao momento em que o mundo confirma ou nega nossas expectativas de dignidade
Construir uma carreira relevante exige intenção, confiança, aprendizado contínuo e responsabilidade compartilhada na criação de melhores ambientes de trabalho
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade