Caso o contribuinte perceba informações incorretas após o envio da declaração, é possível fazer a correção por meio da declaração retificadora
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Receita Federal adia validações da tributação monofásica em ambiente de homologação
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2025.002-RTC, que adia as validações da tributação monofásica
01/01/1970 00:00:00
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/receita-federal-adia-validacoes-da-tributacao-monofasica-em-ambiente-de-homologacao/
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação.
A nota abrange os documentos:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/
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