Mesmo após revisar cuidadosamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), alguns contribuintes acabam percebendo erros somente depois de enviar o documento à Receita Federal.

A boa notícia é que o sistema permite corrigir essas informações por meio da chamada declaração retificadora, procedimento que pode ser feito pela internet utilizando os mesmos sistemas utilizados para enviar a declaração original.

O que é a declaração retificadora

A declaração retificadora é uma nova versão da declaração do Imposto de Renda enviada pelo contribuinte para corrigir ou atualizar informações anteriormente informadas.

Esse procedimento substitui integralmente a declaração anterior, passando a valer como a versão oficial registrada na Receita Federal.

Quando é possível corrigir a declaração

A retificação pode ser feita quando o contribuinte percebe erros como:

• valores informados incorretamente
• omissão de rendimentos
• inclusão ou exclusão de dependentes
• despesas médicas ou educacionais informadas de forma equivocada
• dados bancários incorretos

Corrigir esses dados rapidamente pode evitar problemas com a malha fina da Receita Federal.

Como enviar uma declaração retificadora

Para enviar a declaração retificadora, o contribuinte deve acessar o mesmo sistema utilizado para enviar a declaração original.

O procedimento é simples:

1. abrir o programa da declaração do Imposto de Renda
2. selecionar a opção “declaração retificadora”
3. informar o número do recibo da declaração anterior
4. corrigir as informações necessárias
5. enviar novamente a declaração

Após o envio, a nova versão passa a substituir a declaração anterior.

Existe prazo para retificar?

Em geral, a declaração pode ser retificada a qualquer momento, desde que a Receita Federal ainda não tenha iniciado um procedimento formal de fiscalização sobre aquela declaração.

No entanto, se a correção alterar o modelo de tributação escolhido (simplificado ou completo), essa mudança só pode ser feita dentro do prazo oficial de entrega da declaração.

Acompanhar a situação da declaração

Depois de enviar a declaração ou uma eventual retificação, o contribuinte pode acompanhar a situação do documento diretamente nos sistemas digitais da Receita Federal.

Por meio do portal e-CAC, é possível verificar se a declaração foi processada, se há pendências ou se existem divergências identificadas pelo sistema da Receita.

Esse acompanhamento ajuda o contribuinte a resolver eventuais problemas antes que a declaração seja direcionada para análise mais detalhada.

Acesso facilitado aos serviços da Receita Federal

Hoje, grande parte das informações utilizadas na declaração do Imposto de Renda pode ser consultada diretamente nos sistemas digitais da Receita Federal.

O acesso pode ser feito por meio da conta Gov.br, que permite consultar dados fiscais, acessar o portal e-CAC e acompanhar o processamento da declaração.

Se você possui um certificado digital ICP-Brasil, isso também pode facilitar bastante o acesso aos serviços da Receita. Com ele é possível entrar no portal e-CAC, consultar informações fiscais e acessar dados que ajudam no preenchimento da declaração pré-preenchida, além de outras informações disponíveis nos sistemas da Receita Federal.

Esse tipo de credencial eletrônica permite autenticação segura nos sistemas digitais do governo e é amplamente utilizado para acessar serviços fiscais, administrativos e do Judiciário, além de possibilitar a assinatura de documentos eletrônicos com validade jurídica.

Links úteis

Serviços do Imposto de Renda na Receita Federal
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

Portal e-CAC
https://cav.receita.fazenda.gov.br

Portal Gov.br
https://www.gov.br

Consulta à restituição do Imposto de Renda
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/restituicao

Aviso editorial: Este conteúdo tem caráter informativo. Como aspectos particulares influenciam diretamente a declaração do Imposto de Renda, recomendamos que você consulte um contador ou profissional especializado para orientação específica.