Instrução Normativa RFB nº 2.306, publicada nesta sexta-feira (23), altera a IN RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Publicada a versão 10.3.4 do Programa da ECD
Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores
01/01/1970 00:00:00
Publicada a versão 10.3.4 do programa da ECD, válida para o ano-calendário 2025, situações especiais 2026 e anos anteriores, no endereço ECD — Receita Federal.
Foram incluídas as seguintes atualizações:
- Permitir a transmissão da ECD com formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme IN RFB 2229/2024.
- Correção de erros em relatórios.
- Correção de erro envolvendo dados agregados - para entes parceiros do SPED.
Importante ressaltar que não houve alterações de regras de negócios.
Para a transmissão da ECD, é preciso fazer a atualização para a nova versão. Quem já entregou em versões anteriores não precisa retificar.
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