Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Governo sanciona lei que regulamenta o exercício da profissão de multimídia
É reconhecido como profissional de multimídia aquele que atua com criação, produção e edição de conteúdos digitais
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br PlanaltoLink: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2026/01/presidente-sanciona-lei-que-regulamenta-o-exercicio-da-profissao-de-multimidia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7 de janeiro, e também leva a assinatura dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Margareth Menezes (Cultura).
A lei reconhece o profissional de multimídia como trabalhador multifuncional, com formação superior ou técnica, apto a atuar em criação, produção, captação, edição, gestão e distribuição de conteúdos digitais em diversas plataformas. Entre as atribuições listadas estão desenvolvimento de sites, interfaces digitais, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais, gestão de redes sociais e direção de conteúdo audiovisual.
O profissional multimídia poderá atuar a serviço de empresas e de instituições públicas ou privadas, como plataformas online, produtoras de conteúdo e jogos, emissoras de radiodifusão, agências de publicidade e quaisquer outras que exerçam atividades relacionadas às descritas.
ADITIVO CONTRATUAL — Caso um profissional de outra área exerça as funções correlatas à multimídia, será possível realizar uma solicitação de aditivo contratual para enquadramento na regulamentação, desde que seja feito com concordância do empregador.
Notícias Técnicas
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamentou a reforma tributária, alterou o prazo para recursos em processos administrativos fiscais federais
Campanha de phishing usa domínios genéricos para enganar usuários, roubar dados e ampliar riscos cibernéticos para empresas e profissionais contábeis
Artigo analisa pontos de atenção na caracterização da residência fiscal, prazos de comunicação à Receita Federal e os efeitos de decisões recentes do CARF sobre saídas simuladas do Brasil
Entenda como a transição da Reforma Tributária impacta o caixa e a saúde financeira dos negócios
Sistemas antifrágeis não apenas aguentam momentos de incerteza e mudança, mas se tornam mais fortes com eles
Atualização da norma exige do RH gestão estruturada dos riscos psicossociais
Entidade sustenta que empresas têm direito adquirido a benefícios
Decisão proferida na terça-feira estabelece que a União não poderá fiscalizar ou aplicar sanções à Ticket enquanto a medida estiver válida
Segundo a ICV Brasil, a resolução CMN 5.272/25 deve levar gestores de fundos previdenciários a buscar a certificação Pró-Gestão
Notícias Empresariais
Em um mercado que recompensa quem aprende rápido e entrega melhor, a progressão não acontece apenas por mérito acumulado, mas por prontidão
Em um mundo onde a mentira escala tão rápido quanto a tecnologia, a capacidade de pensar criticamente virou uma vantagem competitiva
Dados da Deskbee mostram como comportamentos no escritório desafiam o RH a repensar espaços, cultura e engajamento
É preciso abandonar a ideia simplista de que a tecnologia elimina empregos e olhar com mais atenção para as tarefas de cada ocupação
Números mostram que período será um dos ciclos mais relevantes da última década para a inovação
Especialista argumenta que mudanças visam enquadrar novo perfil de golpes contra sistema financeiro
Confederação Nacional da Indústria acompanha processo de análise no Parlamento Europeu e reitera relevância da parceria para o fortalecimento da indústria
Dólar cai para a R$ 5,32 e fecha no menor nível desde dezembro
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às mudanças no cronograma de atendimento neste final de janeiro de 2026
Aprender enquanto trabalha não exige mais horas no dia. Exige um desenho melhor do aprendizado
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade