O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Administração simultânea em outras empresas pode levar ao desenquadramento do Simples
A Receita Federal publicou, em 12 de dezembro, a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025, esclarecendo que empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter sua opção impedida ou cancelada
01/01/1970 00:00:00
Autor: Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/administracao-simultanea-em-outras-empresas-pode-levar-ao-desenquadramento-do-simples/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-__29_de_dezembro_de_2025&utm_source=RD+Station
A Receita Federal publicou, em 12 de dezembro, a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025, esclarecendo que empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter sua opção impedida ou cancelada quando o administrador — mesmo que não seja sócio — também exerça administração em outras pessoas jurídicas com fins lucrativos, e a receita bruta global das empresas administradas ultrapasse o limite legal do regime.
Segundo o entendimento da Receita, a vedação prevista no art. 3º, §4º, V, da Lei Complementar 123/2006 alcança casos de sócio ou titular de fato ou de direito, inclusive situações em que o administrador atua, na prática, como titular de empresa. Nessas situações, as receitas das empresas relacionadas devem ser somadas para verificação do limite do Simples Nacional.
A orientação vale para empresas que já estão no regime ou buscam adesão e reforça a necessidade de análise prévia da estrutura societária e administrativa para evitar desenquadramento.
Confira a íntegra da Solução de Consulta Cosit nº 256/2025
Notícias Técnicas
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
A Dmed 2026 deverá ser apresentada até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 27 de fevereiro de 2026
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 2º a 8º da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025
Durante todo o ano de 2026 o ambiente de testes estará aberto exclusivamente para simulações e validações técnicas
Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros apurados até 2025
A IN aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos municípios (PEM), incluídas suas autarquias e fundações
A Caixa Econômica Federal, publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 24-12, a Circular 1.100 Caixa, de 23-12-2025, que revoga a Circular 1.081 Caixa, de 28-2-2025
A Receita Federal publicou, em 12 de dezembro, a Solução de Consulta Cosit nº 256/2025, esclarecendo que empresas enquadradas no Simples Nacional podem ter sua opção impedida ou cancelada
Notícias Empresariais
Empreendedor precisa se organizar para que erro ou atraso no repasse das informações não se tornem um peso no bolso
Uma notícia histórica para o bolso do trabalhador: a Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 29 de dezembro, o pagamento dos recursos do FGTS que estavam retidos
Muita gente acredita que abrir um MEI significa perder automaticamente o Bolsa Família, mas isso não é verdade
Os CNPJs com ao menos uma conta vencida acumularam R$ 204,8 bilhões em dívidas. Mais de 94% inadimplentes são de micro, pequenas e médias empresas
Mercado projeta cortes que vão de 12,75% a 11,25%; queda depende de um equilíbrio sensível entre o 'horizonte relevante' de 2027 e as pressões fiscais de um ano eleitoral
Para garantir o benefício fiscal na próxima declaração do Imposto de Renda, os aportes no PGBL precisam ser realizados até o último dia útil deste ano
Reajuste deve elevar gastos da Previdência em R$ 39,1 bi em 2026
Ignorar pequenos desrespeitos é ensinar que o ambiente não protege as pessoas
Levantamentos mostram que planejamento, gestão e disciplina financeira são decisivos para evitar o fechamento precoce
Especialistas analisam tendências, desafios e a evolução das estratégias entre empresas no país
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade