Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Desenrola PJ+: governo avalia novo programa de renegociação de dívidas para MPEs
Governo avalia programa Desenrola PJ+ para renegociar dívidas de micro e pequenas empresas, com juros de 1,53% ao mês e parcelamento em até 60 meses
01/01/1970 00:00:00
Autor: Izabella MirandaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/74415/governo-estuda-novo-programa-para-renegociar-dividas-de-mpes/
O governo pode aprovar ainda em 2025 uma medida provisória para um novo programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, semelhante ao Desenrola Brasil, voltado para pessoas físicas em 2024. O programa pode ser nomeado de "Desenrola PJ+", mas o governo ainda não confirmou a informação;
A minuta do programa, obtida com exclusivdade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), já estaria em análise pela área econômica do Executivo e prevê operações de crédito com taxa de juros de 1,53% ao mês, parcelamento em até 60 meses, com dois meses de carência, incluiria dívidas negativadas até a publicação da MP e duraria até 30 de junho de 2026.
Também há previsão de que as renegociações sejam garantidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
De acordo com os dados do Broadcast, o programa deve ter sua própria plataforma para negociação direta de dívidas entre devedores – neste caso, exclusivamente MEIs e micro e pequenas empresas – e os credores.
A estimativa do governo, segundo a minuta, é que o “Desenrola PJ+” poderia atender até 6,3 milhões de CNPJs, o equivalente a 30% do total dos pequenos negócios. As dívidas desse universo somam R$ 209 bilhões, de acordo com as projeções da pasta. A ideia é que o programa renegocie as dívidas de 2 milhões a 4,7 milhões de micro e pequenas empresas
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