No dia 10 de dezembro de 2025, foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Notas fiscais já podem ser emitidas com informação de IBS e CBS em ambiente de teste/homologação
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos
01/01/1970 00:00:00
Fonte: LegisWeb / SEFAZ/MALink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=31983
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos contendo as informações da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo).
Com a liberação desses ambientes, os atuais documentos fiscais podem ser emitidos com a tributação vigente — ICMS, IPI, PIS/COFINS — e, adicionalmente, receber os campos específicos destinados ao IBS, CBS e IS. As regras e os leiautes necessários para inclusão desses campos foram detalhados na Nota Técnica 2025.002.
Os contribuintes e desenvolvedores já podem utilizar os ambientes de teste para se adequar às exigências da Reforma Tributária, cuja implementação inicia em 1º de janeiro de 2026, em fase experimental, com aplicação de alíquotas simbólicas.
Embora a rejeição por ausência desses campos tenha sido postergada para “implementação futura”, a obrigação legal de informar os dados permanece válida a partir de 2026.
2026: Ano de Testes
Durante o ano de 2026, os documentos fiscais deverão informar os valores referentes ao IBS (0,1%) e à CBS (0,9%), estando dispensados do recolhimento dos valores declarados. A informação do IBSe CBs servirá apenas para fins de validação, ajustes de sistemas e aperfeiçoamento das rotinas fiscais.
Ambientes de Homologação
A SEFAZ-MA não possui ambiente próprio para autorização/emissão de Documento Fiscal Eletrônico.
Para NF-e modelo 55, o Maranhão utiliza os serviços da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional (SVAN), gerenciada pelo SERPRO / Receita Federal.
O ambiente de homologação da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional – SVAN (NF-e), com suporte ao IBS e CBS, pode ser acessado em: https://hom.nfe.fazenda.gov.br
Para NFC-e, CT-e, BP-e, NFS-e de Comunicação, NF de Energia e MDF-e, utiliza os serviços da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).
O ambiente de homologação do SVRS para testes com IBS e CBS está disponível no portal oficial: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/
Veja o comunicado da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços com as orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de2026: https://ui-sgc.sefaz.ma.gov.br/sgc/api/portal/arquivos/public/identificador?identificador=59eb3f8a-c70f-4366-9872-313a4b0e5a34
Notícias Técnicas
A nova legislação reforça a segurança jurídica nas relações contratuais e estabelece bases mais claras e previsíveis para consumidores, seguradoras e demais agentes do mercado
O STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo de prescrição para a cobrança judicial de tributos no regime do Simples Nacional deve ser contado a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação
Programa Confia da Receita Federal visa reduzir litígios e penalidades para empresas, promovendo relação transparente e colaborativa. Saiba quem pode aderir
Já estão disponíveis os ambientes de homologação para testes de emissão de documentos fiscais eletrônicos
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (09/12), o Projeto de Lei Complementar nº 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte
A RF esclareceu que, as vendas de álcool para fins não carburantes realizadas por comerciantes atacadistas ou distribuidoras também estarão sujeitas à alíquota zero das contribuições ao PIS e à Cofins
Medida vigora por um período de 120 dias
A Lei Complementar nº 214/2025 alterou a legislação do Simples Nacional, impactando diretamente as penalidades por atraso nas obrigações acessórias
Ao atualizar o Programa Gerador de Escrituração PGE da EFD-Contribuições para a versão 6.1.1, alguns usuários têm identificado erros nos registros 0150
Notícias Empresariais
Para quem empreende, talvez o verdadeiro avanço não seja criar algo novo, mas tornar digno o que já existe
A regra de uma hora não é uma prisão, mas um lembrete
Especialista explica como as empresas podem colher resultados duradouros em performance e retenção de talentos
A inflação menor que a prevista reduziu o ganho real calculado pela fórmula e reacendeu o debate sobre custo de vida e produtividade
A indústria, entretanto, deve perder ritmo em relação a 2025, com crescimento de 1,1% no ano que vem
Em comunicado, BC ameaça retomar ciclo de alta dos juros, ignorando análises do mercado financeiro de que inflação está em queda
Ter uma boa relação com o dinheiro não deve ser visto como promessa de riqueza instantânea, mas sim uma ferramenta de criação de autonomia e resiliência, essencial para que as famílias..
Empreendedores que constroem redes fortes entendem que negócios são feitos entre pessoas e que pessoas confiam em quem gera valor antes de pedir valor
Depender de um único especialista não é sinal de excelência. É sinal de fragilidade escondida
Modelo ganha força ao desafiar a lógica tradicional, mas exige flexibilidade, autoconhecimento e estratégia
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade