A Receita Federal publicou, em 1º de outubro de 2025, a versão 2.7 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-Reinf, que remove o modelo síncrono e mantém apenas o modelo assíncrono para envio e consulta de eventos.

A mudança, válida em todo o Brasil, altera a forma de integração técnica (como) ao concentrar o processamento em APIs REST com autenticação mútua, e foi adotada para simplificar a arquitetura, reforçar segurança e padronizar procedimentos (por quê) no ambiente do SPED/EFD-Reinf (onde).

EFD-Reinf 2.7: o que mudou na publicação de outubro de 2025

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) teve seu Manual de Orientação do Desenvolvedor – versão 2.7 (outubro/2025) publicado com as seguintes alterações expressas:

1. Remoção do capítulo 4 (“Envio de Lote – modelo síncrono”).
2. Remoção do capítulo 6 (“Envio de Lote – Convívio dos modelos síncrono e assíncrono”).
3. Remoção do capítulo 8 (“Consulta Resultado Processamento Evento R-2099 recebido em Lote modelo Síncrono”).
4. Remoção da seção 9.1 (“WebService SOAP para Consulta a Recibo de Entrega de Evento”).
5. Alterações pontuais em trechos do manual referentes à retirada do envio e consulta de eventos e lotes via modelo síncrono.

A palavra-chave EFD-Reinf aparece de forma recorrente no documento, reforçando que EFD-Reinf agora opera exclusivamente no modelo assíncrono, com mecanismos padronizados de recepção e consulta.

Histórico de versões mantido no manual

O histórico lista marcos desde 2018, incluindo:

1. 13/06/2018 – v1.3.03: inclusão de URLs de ambientes no webservice de envio, recibo de entrega, retorno de totalizadores, consulta do evento de fechamento (R-2099), controle de ID de eventos, alteração de tpAmb, URLs dos web services e Visão Global.
2. 20/11/2018 – v1.04.00: inclusão do WebService de Consulta de Recibo de Entrega (R-1000, R-1070, R-2010, R-2020, R-2030, R-2040, R-2050, R-2060, R-2098, R-2099, R-3010).
3. 19/04/2021 – v1.05.01: atualização de schemas para 1.05.01, ajustes no serviço de consulta ao R-5011, inclusão “Identificação da Escrituração enviada para a DCTF” e consulta a recibo do R-2055.
4. 24/10/2022 – v2.0: unificação do manual do síncrono com novas informações do assíncrono (família 4000), inclusão de itens de transmissão de lotes no modelo assíncrono, simplificação e melhorias de redação.
5. 03/02/2023 – v2.1: atualização de retornos HTTP para novas APIs do modelo assíncrono; nova API REST para consulta de recibos de entrega.
6. 08/02/2023 – v2.2: atualização da seção 9.2 com novos endpoints de consulta a recibo dos eventos da série R-4000.
7. 01/08/2023 – v2.3: atualização de 3.6 (assinatura digital para ICP-Brasil V10), URLs de produção para envio/consulta assíncronos e principais códigos HTTP.
8. 27/12/2023 – v2.4: atualização de protocolo TLS 1.2 e cifras (3.4.1) e ajuste na orientação de erros HTTP 500.
9. 14/05/2024 – v2.5: atualização de URL para consulta de recibos em produção.
10. 26/02/2025 – v2.6: limitação de eventos em Produção Restrita e tempo de guarda (itens 11.2 e 11.3).
11. 01/10/2025 – v2.7: remoções e alterações para desativação do modelo síncrono.

Estrutura do documento técnico na EFD-Reinf 2.7

O índice do Manual de Orientação do Desenvolvedor EFD-Reinf 2.7 organiza:

1. Introdução e Visão Geral;
2. Lotes e eventos (lotes, níveis de validação, recibo/protocolo, versionamento de leiautes, eventos e validações);
3. Padrões técnicos (XML, namespaces, XSD, comunicação, certificados, assinatura digital);
4. Envio de lote – modelo assíncrono;
5. Consulta de lote;
6. Consulta recibo evento (API REST por tipo de evento);
7. Recomendações e boas práticas;
8. Produção Restrita (características, restrições, limites e limpeza de base).

Lotes, eventos, recibos e versionamento

1. Lotes de eventos: são agrupamentos em XML enviados ao Ambiente Nacional.
2. Validações: do lote (certificado da conexão, estrutura/versão), dos eventos (processamento posterior no assíncrono), de estrutura (XSD) e de conteúdo.
3. Recibo/Protocolo: no assíncrono, retorna-se protocolo do lote; o resultado é consultado via API, retornando erros e/ou recibos.
4. Versionamento: por tipo de evento; pacotes de liberação reúnem leiautes vigentes; identificação por namespace do XML; padrão X.Y.Z (Schema: X_Y_Z).

Padrões técnicos exigidos pela EFD-Reinf

XML, namespace e XSD

1. XML conforme W3C XML 1.0 (UTF-8) e caracteres de escape (>, <, &).
2. Namespace único no elemento raiz do evento: <REINF xmlns="http://www.reinf.esocial.gov.br/schemas/[NOME_DO_EVENTO]/[VERSAO]"> A Signature usa http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#.
3. Schemas XSD definem estrutura, regras e obrigatoriedade. Pacotes: Comunicação e Eventos.

Certificados e assinatura digital

1. Certificados ICP-Brasil, cadeia confiável, não revogados nem expirados, tipos e-CNPJ/e-PJ/e-CPF/e-PF.
2. Certificado do transmissor deve corresponder ao contribuinte ou representante/procurador (conforme regras).
3. Uso de A1 ou A3; recomendação de 2048 bits.
4. Assinatura XMLDSig (formato Enveloped), RSA + SHA-256, Base64, com transformações Enveloped e C14N; inclui apenas X509Certificate do usuário final.
5. Validação abrange validade, cadeia, LCR, uso da chave (somente série A) e regras RFC 3280.

Recomendações e boas práticas (manual EFD-Reinf 2.7)

1. Precedência: transmitir primeiro eventos iniciais e de tabelas; depois, eventos periódicos.
2. Fechamento (R-2099): enviar em lote separado e somente após confirmação de todos os recibos dos periódicos.
3. Durante o fechamento: a EFD-Reinf não recepciona eventos do mesmo contribuinte e período; reenvio deve ocorrer após a conclusão.
4. Otimização de arquivos: evitar tags com zero/vazio quando não obrigatórias; não incluir comentários nem formatação; evitar zeros não significativos e espaços indevidos.
5. Validação de Schema: submeter XML ao XSD antes do envio.
6. Controle do ID: preservar ID dos XMLs até o retorno; garante recuperação/consistência em eventual ausência de visualização do recibo.

Produção Restrita: finalidade, limites e limpeza de base

A Produção Restrita replica a versão de produção da EFD-Reinf para testes funcionais. Características:

1. Menor capacidade de processamento; disponibilidade 24×7 com janelas de manutenção.
2. Tempo limitado de guarda; dados podem ser excluídos periodicamente.
3. Limite de 1000 eventos por contribuinte e tipo; ao atingir, novos eventos retornam orientação para “limpar base”.
4. Não há validade jurídica; dados podem ser reais ou fictícios.
5. Certificado: obriga certificado do próprio contribuinte (CNPJ) nos eventos; não aceita representante/procurador.
6. Restrições específicas:
7. R-2010: idePrestServ máx. 5 ocorrências; nfs máx. 10.
8. R-2020: ideTomador máx. 5; nfs máx. 10.
9. Identificação de ambiente: tpAmb = 2 – Produção Restrita.

A EFD-Reinf – Manual do Desenvolvedor 2.7 formaliza a desativação do modelo síncrono, consolida o modelo assíncrono via APIs REST, atualiza padrões técnicos (XML, XSD, TLS, certificados e assinatura) e reforça boas práticas de envio, consulta e uso do ambiente de Produção Restrita. O documento detalha endpoints, parâmetros, códigos de retorno e regras operacionais, mantendo a integridade e a segurança do ecossistema EFD-Reinf.