A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Nota técnica atualiza regras da NF-e para operações equiparadas à exportação
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021
01/01/1970 00:00:00
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/nota-tecnica-atualiza-regras-da-nf-e-para-operacoes-equiparadas-a-exportacao/
A Nota Técnica 2022.002 v.1.20 atualiza regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) versão 4.0 e incorpora ajustes previstos no Convênio ICMS 55/2021, relativo às operações de combustíveis equiparadas à exportação.
Publicada hoje (11.nov.2025) pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), a Nota confirma alterações que não devem exigir adaptações das empresas, o que viabilizou a manutenção do cronograma reduzido de implantação.
Confira a Nota Técnica 2022.002 v.1.20 na íntegra: NT2022.002 v1.20 – Equiparação Exportação
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