A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
TST lança nova ferramenta para consulta de Temas de Repercussão Geral Trabalhista
O painel está disponível na página da Jurisprudência do TST e permite acesso rápido a informações sobre processos, incluindo temas analisados pelo STF
01/01/1970 00:00:00
Autor: Andrea Magalhães/AJFonte: TST - Tribunal Superior do TrabalhoLink: https://www.tst.jus.br/en/-/tst-lanca-nova-ferramenta-para-consulta-de-temas-de-repercussao-geral-trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova ferramenta na página de Jurisprudência: o botão Temas de Repercussão Geral de Interesse da Justiça do Trabalho. A funcionalidade tem o objetivo de facilitar o acesso e a consulta do público externo e interno.
Acesse a página de Jurisprudência do TST.
Banco de dados sobre temas trabalhistas
Coordenada pela Vice-Presidência do TST, a Seção de Gerenciamento de Recursos Extraordinários Trabalhistas em Repercussão Geral (NUGEP-SVP), acompanha os recursos extraordinários trabalhistas submetidos ao regime da repercussão geral. A unidade mantém um banco de dados com informações sobre os temas trabalhistas, incluindo o andamento dos processos submetidos à análise da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como consultar
A consulta permite filtrar temas com ou sem repercussão geral, bem como processos com ou sem trânsito em julgado. Além disso, todos os números dos Temas no STF e os respectivos processos estão disponíveis com links diretos para a página do STF, com informações atualizadas em tempo real.
A Tabela de Temas de Repercussão Geral pode ser acessada no portal do TST, tanto pela aba da Vice- Presidência (NUGEP-SVP), quanto na página da Jurisprudência - Opção Precedentes.
Jurisprudência
A página da Jurisprudência, além de estruturar os conteúdos de forma sistematizada, reúne todas as informações relativas ao sistema de precedentes qualificados, decisões que fixam uma tese jurídica sobre determinada matéria a ser aplicada a todos os processos que tratem do mesmo tema.
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