Foi publicada a versão 12.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Fisco libera API do Conformidade Fácil com acesso gratuito e integração via certificado digital
Receita Federal disponibiliza API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização de tabelas do IBS e CBS
01/01/1970 00:00:00
Autor: Izabella Miranda e izabellaFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/73435/fisco-libera-api-gratuita-de-consulta-ao-conformidade-facil/#:~:text=A%20Receita%20Federal%2C%20por%20meio,Bens%20e%20Servi%C3%A7os%20(CBS).
A Receita Federal, por meio do projeto Conformidade Fácil, disponibilizou uma API pública e gratuita para integração de sistemas e atualização automática de tabelas e definições relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O objetivo é permitir que sistemas contábeis e fiscais mantenham-se atualizados com as principais codificações e indicadores de legislação, refletindo as regras de validação aplicadas nos ambientes de autorização dos Documentos Fiscais eletrônicos (DFe).
O primeiro método liberado pela API permite a consulta das tabelas CST e cClassTrib, incluindo seus atributos. É possível filtrar por código CST ou receber a lista completa de classificações tributárias (cClassTrib), facilitando a integração de softwares e a automação de processos fiscais.
Integração segura e uso responsável da API Conformidade Fácil
O acesso à API Conformidade Fácil é realizado mediante autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (padrão x509) e conexão TLS 1.2, garantindo a segurança das informações.
O endpoint para consulta é o seguinte: https://cff.svrs.rs.gov.br/api/v1/consultas/classTrib
A resposta é fornecida no formato JSON, com filtros disponíveis por CST e NomeCst — e novas opções de filtro estão previstas para futuras versões.
A Receita Federal orienta que não sejam realizados acessos em loop constante, já que as tabelas não sofrem alterações diárias. Um GET diário por empresa é suficiente para manter as informações atualizadas sem risco de uso indevido do serviço.
Novos métodos serão liberados semanalmente
Segundo o órgão, novos métodos serão disponibilizados semanalmente, incluindo tabelas de crédito presumido, anexos e indicadores operacionais (indOp), além de outras que sejam relevantes para empresas e integradores.
A iniciativa faz parte de um modelo de entregas ágil, que busca antecipar recursos técnicos e facilitar a adaptação de sistemas à reforma tributária, conforme as implementações e definições da legislação do IBS e da CBS avançam.
Com essa disponibilização, o projeto Conformidade Fácil reforça o compromisso da Receita Federal em promover transparência, padronização e modernização dos serviços digitais voltados ao ecossistema contábil e fiscal.
Notícias Técnicas
A linha Outras Exclusões sem Relacionamento possui natureza residual e somente deve ser utilizada na inexistência de linha específica que represente adequadamente o fato gerador da exclusão
Norma passa a valer em 1º de setembro de 2026 e padroniza a emissão da NFS-e por meio do Emissor Nacional
As apurações do ISS em regime geral realizadas pelo MAN irão utilizar o DAS como documento de arrecadação
Com a medida, o poder público busca fortalecer a justiça fiscal, preservar um ambiente concorrencial saudável e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias
Normativo define também o corredor de referência para EFPC
Documento traz regras infralegais do novo imposto e deve alinhar normas com a CBS na fase de transição da reforma tributária
Receita Federal e Encat lançam notas técnicas para o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), modernizando a emissão de documentos fiscais eletrônicos
A pejotização vem se mostrando como um dos temas mais sensíveis do direito tributário contemporâneo porque se situa no cruzamento entre liberdade econômica, organização empresarial e tributação
Estrutura com empresas em nome de familiares para fracionar receitas levou à cobrança de tributos e contribuições após reclassificação fiscal
Notícias Empresariais
Carreira não evolui com repetição automática. Evolui quando você tem clareza para parar, ajustar e seguir por um caminho diferente
Em ano de maior sensibilidade econômica, empresas revisam contratos, buscam eficiência e descobrem que o benefício deixou de ser apenas custo para se tornar uma alavanca de retenção
A tecnologia pode tornar o crédito mais justo, acessível e adequado à realidade dos pequenos negócios no Brasil
De acordo com levantamento realizado com apoio do Sebrae, a atividade empreendedora no país ganha em maturidade e experiência de vida
Especialistas analisam vantagens em usar FGTS para reduzir dívida com juro alto, mas alertam para cuidados a serem tomados
Especialista explica como funciona a modalidade de proteção indicada aos profissionais autônomos, praticantes de esportes e viajantes frequentes
Nova solução permite quitar contas mensais sem repetir etapas
Mercado espera manutenção da taxa de juros nos EUA e um corte brando da Selic no Brasil
A experiência do cliente é o nome elegante que damos ao momento em que o mundo confirma ou nega nossas expectativas de dignidade
Construir uma carreira relevante exige intenção, confiança, aprendizado contínuo e responsabilidade compartilhada na criação de melhores ambientes de trabalho
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade