A Receita Federal do Brasil publicou, em 16 de outubro de 2025, a nova versão do Manual da e-Financeira – Anexo I, v2.5, com foco em orientações técnicas ao desenvolvedor.

Esta atualização, disponível no Portal do SPED, representa um passo importante na evolução tecnológica do sistema, reforçando o uso do modo assíncrono via API REST como padrão exclusivo para a transmissão de informações financeiras.

O manual técnico da e-Financeira é o principal guia de implementação para instituições financeiras, seguradoras, entidades de previdência e demais declarantes, sendo indispensável para desenvolvedores e profissionais responsáveis pela integração dos sistemas internos com o ambiente SPED.

Principais mudanças da versão 2.5

A versão 2.5 do Manual da e-Financeira – Orientações ao Desenvolvedor trouxe ajustes significativos voltados à simplificação e segurança do processo de envio de dados. O destaque é a remoção completa do modo síncrono, consolidando o uso do modo assíncrono como única forma de transmissão válida.

Entre as principais alterações técnicas estão:

• Transmissão exclusiva em modo assíncrono via API REST;
• Limite de 50 eventos por lote, reduzindo falhas e otimizando o desempenho;
• Criptografia obrigatória AES-128 e RSA-2048, com certificação digital ICP-Brasil;
• Compactação Gzip opcional, garantindo maior performance no tráfego de dados;
• Assinatura digital XML (enveloped signature), assegurando integridade e autenticidade das informações;
• Ambiente de produção restrita (testes) com exclusão automática de dados a cada semestre.

Essas medidas visam fortalecer a segurança da informação e aprimorar a eficiência operacional das instituições que integram o ecossistema SPED.

Avanços em criptografia e assinatura digital

A nova versão reforça as diretrizes de criptografia híbrida (simétrica e assimétrica), garantindo que os arquivos sejam protegidos desde a origem até o recebimento no ambiente da Receita Federal.

Além disso, mantém a obrigatoriedade de uso de certificados digitais do tipo A1 ou A3 emitidos pela ICP-Brasil, aceitando e-CNPJ, e-CPF ou e-aplicação. Os eventos devem ser assinados digitalmente antes do envio, garantindo o não repúdio e a integridade dos dados.

Padronização e boas práticas de integração

A Receita Federal também incluiu uma seção com boas práticas para desenvolvedores, visando otimizar o uso da infraestrutura e reduzir erros durante a transmissão. Entre as recomendações:

• Evitar consultas repetitivas e uso excessivo das APIs (rate limiting);
• Aguardar 30 segundos antes de iniciar consultas de protocolo no modo assíncrono;
• Enviar eventos de fechamento em lote separado, somente após o envio de todos os eventos de movimento;
• Manter a compactação de arquivos XML enxuta, eliminando tags vazias e caracteres desnecessários.

Essas orientações refletem o esforço da Receita Federal em padronizar as integrações e reduzir gargalos no fluxo de dados entre instituições e o ambiente nacional.

Ambiente de testes e consultas via API

A versão 2.5 reforça a disponibilidade do ambiente de testes (produção restrita), permitindo que instituições validem suas integrações antes da transmissão oficial. O manual define limites de 1000 eventos por tipo e detalha o endpoint de limpeza de dados de teste, que pode ser utilizado sob demanda com certificado digital.

As consultas às informações enviadas também passaram a seguir o modelo assíncrono, com endpoints específicos para cada tipo de dado — operações financeiras, previdência privada, intermediários e patrocinados. A comunicação é feita via HTTPS com autenticação mútua, seguindo o padrão de segurança TLS 1.2.

Impacto para desenvolvedores e instituições financeiras

Para os profissionais de tecnologia e compliance, a versão 2.5 representa maior previsibilidade e estabilidade técnica. A migração definitiva para o modo assíncrono reduz erros de processamento, permite melhor gerenciamento de volumes de dados e amplia a segurança na transmissão das informações.

Instituições financeiras e administradoras de previdência devem garantir que seus sistemas internos estejam atualizados e adequados aos novos schemas XSD e padrões de criptografia descritos no manual.

Vigência e disponibilização

O Manual da e-Financeira v2.5 – Orientações ao Desenvolvedor foi publicado em 16 de outubro de 2025 e já está disponível para download no Portal do SPED, na seção dedicada ao módulo e-Financeira.

As instruções devem ser observadas imediatamente, especialmente pelas equipes de tecnologia responsáveis pela geração e transmissão dos lotes, garantindo conformidade com o novo modelo técnico adotado pela Receita Federal.

A atualização do Manual da e-Financeira v2.5 marca mais um avanço na modernização do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Ao consolidar o uso do modo assíncrono e das APIs REST, a Receita Federal reafirma seu compromisso com a segurança, eficiência e interoperabilidade dos dados financeiros no Brasil.

Aos profissionais de TI, fiscal e compliance, é essencial revisar os processos internos, atualizar sistemas e acompanhar as futuras versões para garantir plena conformidade técnica e operacional.

Acesse o Manual da e-Financeira – Anexo I – v2.5