O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem (30), o PLP 108/2024, também chamado de 2º projeto da Reforma Tributária e que, entre outras coisas, regulamenta a gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e o ISS. Como sofreu alterações, o texto agora volta para uma nova análise da Câmara dos Deputados. Confira os detalhes a seguir.

Durante a votação, o texto substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção.

Segundo o Senado Federal, apesar do elevado número de emendas analisadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), 519 mudanças no total, o relator precisou dar parecer a cerca de 200 novos pedidos apresentados em Plenário ao seu substitutivo do PLP 108/2024.

Braga acatou total ou parcialmente quase 65 das modificações solicitadas. E, por conta de todas essas modificações, a Câmara dos Deputados terá que analisar novamente o texto aprovado pelo Senado Federal.

Quais são os principais pontos abordados no PLP 108/2024?

Vale lembrar que o PLP 108/2024, aprovado pelo Senado, é como um refino da Lei Complementar 214/2025, ou seja, podemos dizer que a Lei Complementar 214/2025 instituiu a criação da Reforma Tributária e o PLP 108/2024 traz as regras e ajustes finos de como ela vai funcionar.

Os principais pontos abordados pela PLP 108/2024 são: gestão e fiscalização do IBS, adequações do IS (Imposto Seletivo); split payment; cashback; ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação); ITBI, iluminação pública; e Comitê Gestor.

Como está estruturado o segundo projeto da Reforma, o PLP 108?

O segundo projeto encontra-se estruturado em três Livros:

• Livro I, Do Comitê Gestor do IBS;
• Livro II, Do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, dividido em três Títulos;
• Livro III, das Demais Disposições.