Conta ouro com maior nível de verificação permite acessar a declaração pré-preenchida da Receita Federal e diversos serviços fiscais digitais
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Décimo terceiro salário 2025: prazos, cálculos e quem tem direito
Empregados com carteira assinada têm direito à primeira parcela até 30 de novembro; a segunda, até 20 de dezembro — confira as regras, exceções e impacto para aposentados
01/01/1970 00:00:00
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/73137/13o-salario-2025-ja-tem-data-para-pagamento-veja-prazos-e-regras/
O décimo terceiro salário (gratificação natalina) é um direito previsto em lei para trabalhadores com vínculo formal (CLT) e também para aposentados e pensionistas do INSS, conforme regras especiais. Para 2025, os prazos estão definidos segundo a CLT: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro de 2025, e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2025.
A lei que garante esses prazos é a Lei nº 4.749/1965, que regulamenta a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962.
Cálculo do décimo terceiro para trabalhadores CLT
Como se calcula
O valor do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado no ano. A fórmula básica é:
(salário bruto ÷ 12) × número de meses trabalhados
Para meses completos ou frações de 15 dias ou mais, considera-se o mês inteiro.
Parcelas e descontos
- Primeira parcela: corresponde a 50% do valor bruto calculado, sem descontos de INSS ou IRRF.
- Segunda parcela: paga até 20 de dezembro, complementa o valor restante e sofre os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, se aplicáveis.
Antecipação para aposentados e pensionistas do INSS
Para os beneficiários do INSS, o décimo terceiro de 2025 foi pago antecipadamente, dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: entre 24 de abril e 8 de maio.
- Segunda parcela: entre 26 de maio e 6 de junho.
A antecipação tem por objetivo proporcionar alívio financeiro às famílias, injetando recursos na economia no primeiro semestre.
Beneficiários que recebem até o salário mínimo (R$ 1.518,00) também terão esse calendário escalonado, conforme o número final do benefício (sem contar o dígito verificador).
Outras observações
- Se o dia final para pagamento (por exemplo, 30 de novembro) cair em domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior.
- Empresas costumam antecipar a primeira parcela em casos de férias, desde que haja solicitação prévia.
- O valor da segunda parcela pode ser menor que a primeira, justamente por causa dos descontos de INSS e IRRF.
- Para quem entra no emprego ao longo do ano, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados.
- A antecipação do décimo terceiro para aposentados já é praxe nos últimos anos e segue política de estímulo ao consumo.
Notícias Técnicas
Solução de Consulta nº 3.015/2026 define requisitos para uso de alíquotas menores no IRPJ e na CSLL
A Receita Federal publicou, nesta 4ª feira (18.mar.2026), três novas soluções de consulta que esclarecem pontos relevantes sobre retenção de imposto
A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS
Dia D de atendimento será realizado em 10 de abril, com orientação gratuita à população em diversas cidades sobre a declaração do Imposto de Renda
Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária
Compliance transfronteiriço: como a contabilidade estratégica se adapta às novas leis
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2026, definiu que a dispensa de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte
A decisão liminar que suspendeu as restrições impostas pela Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025 nos autos do Mandado de Segurança Coletivo
Confira o que muda na emissão de notas e nas obrigações fiscais para quem trabalha por conta própria em 2026
Notícias Empresariais
Em um ambiente de negócios em constante transformação, evoluir muitas vezes depende menos de evitar riscos e mais de saber quais riscos valem a pena assumir
Principais riscos da inteligência artificial no ambiente corporativo estão na forma como a tecnologia influencia o julgamento de líderes e equipes, avalia especialista
Empresa de BH aposta em treinamentos e inteligência artificial para melhorar a comunicação de lideranças e elevar resultados das equipes
À medida que as empresas ampliam suas conexões e aumentam suas vendas, cresce também a necessidade de novas contratações
A sobrevivência de um negócio depende da clareza dos seus números, mas a realidade é alarmante
A pesquisa mais recente também revela que 53% das empresas atribuem prioridade máxima à cibersegurança em seus orçamentos
Especialistas apontam oportunidades e pontos de atenção em todas as classes de ativos
Reportagens recentes trouxeram à tona um problema pouco debatido, mas juridicamente grave: pessoas que descobrem, já adultas, que foram registradas como sócias de empresas ainda na infância
Apenas 11% dos bancos dominam a fórmula da IA confiável, segundo levantamento sobre inteligência artificial feito por SAS/IDC
Indústria, comércio e sindicatos consideram insuficiente a redução de 0,25 ponto percentual para reativar a economia e aliviar endividamento
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade