A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025
01/01/1970 00:00:00
Autor: redação IOB NotíciasFonte: IOB NotíciasLink: https://noticias.iob.com.br/nf-e-exigencias-agropecuarios/
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários.
O que vai mudar na emissão da NF-e de agropecuários com as novas exigências?
A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00, incluiu novas especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais. Em outras palavras, informações que já eram obrigadas a ser apresentadas em outros documentos, agora também deverão ser incluídas nas notas fiscais. Atualmente, a Nota Técnica já está na versão 1.06.
Quais informações serão obrigadas a constar nas notas fiscais?
Dentre as novas exigências para agropecuários trazidas pela Nota Técnica, estão a inclusão na NF-e de:
- Dados sobre produtos agropecuários (trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais);
- Detalhamento das Guias de Trânsito Animal e Vegetal;
- Informações do receituário agronômico de defensivos agrícolas;
- Identificação do responsável técnico (CPF do responsável).
A partir de quando as novas exigências para agropecuários serão obrigatórias?
Conforme consta na Nota Técnica, as novas exigências entram em vigor em 6º de outubro de 2025.
Quais são os tipos de Guias de Trânsito que serão obrigatórios na NF-e?
A Nota Técnica obriga a inclusão dos seguintes tipos de Guias de Trânsito nas notas fiscais:
Guias para Animais
- GTA – Guia de Trânsito Animal
- ATA – Autorização de Transporte Animal;
- DTA – Documento de Transferência Animal;
- TTA – Termo de Transferência Animal.
Guias para Vegetais
- ATV – Autorização Trânsito Vegetal;
- GTV – Guia de Trânsito Vegetal;
- PTV – Permissão de Trânsito Vegetal.
Guias Florestais
- SisFlora – Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais
- SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental
- DOF – Documento de Origem Florestal
Vale destacar que os documentos variam de acordo com a regulamentação de cada estado.
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