A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Ministério da Previdência Social adota linguagem simples em toda a sua comunicação
Objetivo é assegurar que o maior número possível de pessoas compreenda com facilidade os atos da pasta, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com baixa escolaridade
01/01/1970 00:00:00
Fonte: Gov.br Ministério da Previdência SocialLink: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/setembro/ministerio-da-previdencia-social-adota-linguagem-simples-em-toda-a-sua-comunicacao
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assinou a Portaria nº 1.725, publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União, que estabelece a obrigatoriedade da linguagem simples em todos os órgãos e entidades vinculados à pasta.
A medida vale para cartas, notificações, páginas eletrônicas, aplicativos, manuais, formulários, materiais informativos e respostas a demandas.
O objetivo é assegurar que o maior número possível de pessoas compreenda com facilidade os atos do Ministério, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com baixa escolaridade.
“Hoje realizamos um sonho: tornar a Previdência Social mais próxima, clara e acessível para cada brasileiro e brasileira. Nossa missão é cuidar de pessoas. Quando falamos a língua do povo, a Previdência cumpre ainda melhor o seu sobrenome: ser Social”, afirma o ministro Wolney Queiroz.
Nos próximos 30 dias, cada secretaria e entidade vinculada deverá apresentar ao gabinete do ministro um plano de ação com cronograma de implementação, além da indicação dos responsáveis pelo cumprimento da norma. O Ministério também promoverá eventos de capacitação e elaborará materiais de apoio aos servidores.
A Previdência Social é hoje responsável por pagar mensalmente mais de 40 milhões de benefícios e está presente na vida de quase 100 milhões de brasileiros. Com a medida, a comunicação passa a ser também um instrumento de justiça social.
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