A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Guia reúne principais ajustes de NF-e e documentos fiscais para adequação ao IBS e CBS da reforma tributária
Ajustes em NF-e, NFC-e, CT-e e outros documentos serão necessários para atender às novas exigências do IBS, CBS e IS da reforma tributária
01/01/1970 00:00:00
Autor: Publicado por Izabella MirandaFonte: Portal Contábeis / Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/72212/confira-principais-mudancas-na-nf-e-e-dfes-para-adequacao-a-reforma-tributaria/
O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs) da reforma tributária, incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), (Contribuição sobre Bens e Consumo) CBS e Imposto Seletivo (IS).
Por isso, o Portal da Reforma Tributária compilou as informações com as recentes atualizações feitas no âmbito das DFEs.
Confira os principais tópicos da documentação técnica da reforma tributária
Notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais passam por ajustes para atender às novas exigências do IBS e CBS.
Tópico | Descrição | Modelo documento eletrônico | Nota técnica | Data (representativa) |
Novos Layouts para Documentos Fiscais | NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM passam por ajustes | NFE MOD 55 e NFE MOD 65/CT-e, BP-e, NF3-e e NFCOM | 2024.001 e 2024.002 | 31/07/2024, 01/08/2024 e 06/12/2024 |
Impacto na Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) | Reformulação do layout da NFS-e e padrão nacional | NFS-e | 001 e 002 | 01/08/2024 e 28/02/2025 |
Criação da Tabela de Classificação Tributária | Implementação da Tabela CClass Trib | NFE MOD 55 e NFE MOD 66 | Tabela CClass Trib | 07/12/2024 |
Implementação do Imposto Seletivo (IS) | Estabelecimento da Tabela IS | NFE MOD 55 e NFE MOD 67 | Tabela IS | – |
Novos Requisitos para Cadastro de Produtos | Expansão do grupo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) | NFE MOD 55 e NFE MOD 65 | 2021003 | 26/02/2025 |
Insere grupos e campos opcionais relacionados à tributação do IBS, CBS e IS | Substitui a Nota Técnica 2024.002 | NF-e e NFC-e | 2025002 | 28/03/2025 |
Inclui novos grupos de tributos, criando eventos e finalidades de emissão | Substitui a Nota Técnica 2025.002 VL1.0 | NF-e e NFC-e | 2.025.002 v1.01 | 15/04/2025 |
Inclui informações sobre a CClass Trib e a Tabela de Incidência de CST | Revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – v1.00 | NF-e e NFS-e | Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.00 | 19/05/2025 |
Modifica o leiaute dos DFe | Substitui e complementa o DFe – Nota Técnica 2024.001 - IBS/CBS v1.10 | DFe | 2025.001 v1.04 | 28/05/2025 |
Modifica o leiaute dos DFe | Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10 | DFe | 2025.001 v1.05 | 06/06/2025 |
Modifica o leiaute dos DFe | Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10 | NF-e e NFC-e | 2025.002–RTC – Versão 1.10 | 09/06/2025 |
Altera as regras do CTe | Substitui e complementa, no âmbito do CTe, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10 | CTe | 2025.001 v1.05 a | 13/06/2025 |
Modifica o leiaute do BP-e | Substitui e complementa, no âmbito do BP-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10 | BPe | 2025.001 v1.05 a | 13/06/2025 |
Modifica o leiaute do NF3e | Substitui e complementa no âmbito da NF3-e, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10 | NF3e | 2025.001 v1.05 a | 13/06/2025 |
Modifica o leiaute do NFCOM | Substitui e complementa, no âmbito da NFCom, a DFe – Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS v1.10 | NFCom | 2025.001 v1.05 a | 13/06/2025 |
Comitê Gestor: NFS-e | Divulga novos agrupamentos e campos opcionais do layout da Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e padrão nacional | NFS-e Nacional | Nº 003 – Versão 1.1 | 04/07/2025 |
Comitê Gestor: NFS-e | Atualiza as adequações à NFS-e | NFS-e Nacional | Nº 003 – Versão 1.2 | 09/07/2025 |
Modifica o leiaute da NF-e e NFC-e | Substitui, no âmbito da NF-e/NFC-e, a RT NT 2024.002 – IBS/CBS v1.10 | NFe/NFCe | 2025.002–RTC – Versão 1.20 | 01/07/2025 |
Publicação das primeiras mudanças em julho e agosto de 2024, com novas tabelas e ajustes até fevereiro de 2025.
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