A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
01/01/1970 00:00:00
Módulo Administração Tributária é adiado
A Receita Federal atendeu ao pedido apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade -CFC e prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária -MAT
01/01/1970 00:00:00
Autor: Da RedaçãoFonte: Portal DeduçãoLink: https://deducao.com.br/receita-adia-prazo-de-implantacao-do-modulo-administracao-tributaria/
A modificação refere-se ao cronograma de adequações no processo de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ, em conformidade com a Reforma Tributária sobre o Consumo – prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
As novas datas estabelecidas são as seguintes:
• Período de construção e homologação (Soluções Tecnológicas / Integradores Estaduais): 18/06/2025 a 13/08/2025
• Preparação do ambiente de produção: 14/08/2025 a 17/08/2025
• Implantação em Produção: 18/08/2025
De acordo com o presidente do CFC, Aécio Dantas, a decisão da Receita de prorrogar o prazo do cronograma é acertada, pois oferece mais tempo para a assimilação das mudanças, especialmente para a classe contábil. “Compreendemos que essa extensão garante ainda mais segurança ao processo, pois proporciona um intervalo maior para adaptação”, explica.
As mudanças no Módulo Administração Tributária têm o potencial de impactar significativamente a rotina das empresas, e sua correta implementação será crucial para garantir a conformidade tributária e a eficiência administrativa. O Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal ressaltam a importância de que as empresas se preparem adequadamente para essas alterações, promovendo treinamentos e atualizações para suas equipes.
Os contabilistas devem estar atentos às novas diretrizes e exigências que surgirão com a Reforma Tributária sobre o Consumo. Para isso, será essencial acompanhar as orientações oficiais e participar de cursos de capacitação que visem proporcionar um entendimento aprofundado das novas regras. Além disso, é aconselhável que as empresas realizem uma revisão de seus sistemas de gestão e compliance para adequá-los às exigências que entrarão em vigor.
Com informações do CFC.
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