A modificação refere-se ao cronograma de adequações no processo de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -CNPJ, em conformidade com a Reforma Tributária sobre o Consumo – prevista na Lei Complementar nº 214/2025.

As novas datas estabelecidas são as seguintes:

• Período de construção e homologação (Soluções Tecnológicas / Integradores Estaduais): 18/06/2025 a 13/08/2025

• Preparação do ambiente de produção: 14/08/2025 a 17/08/2025

• Implantação em Produção: 18/08/2025

De acordo com o presidente do CFC, Aécio Dantas, a decisão da Receita de prorrogar o prazo do cronograma é acertada, pois oferece mais tempo para a assimilação das mudanças, especialmente para a classe contábil. “Compreendemos que essa extensão garante ainda mais segurança ao processo, pois proporciona um intervalo maior para adaptação”, explica.

As mudanças no Módulo Administração Tributária têm o potencial de impactar significativamente a rotina das empresas, e sua correta implementação será crucial para garantir a conformidade tributária e a eficiência administrativa. O Conselho Federal de Contabilidade e a Receita Federal ressaltam a importância de que as empresas se preparem adequadamente para essas alterações, promovendo treinamentos e atualizações para suas equipes.

Os contabilistas devem estar atentos às novas diretrizes e exigências que surgirão com a Reforma Tributária sobre o Consumo. Para isso, será essencial acompanhar as orientações oficiais e participar de cursos de capacitação que visem proporcionar um entendimento aprofundado das novas regras. Além disso, é aconselhável que as empresas realizem uma revisão de seus sistemas de gestão e compliance para adequá-los às exigências que entrarão em vigor.

Com informações do CFC.