Ministério da Economia esclarece incidência de encargos sobre remuneração paga pelo empregador antes do auxílio-doença
Notícia
INSS e o auxílio-doença: veja os erros mais comuns na hora de fazer o pedido e como evitá-los
Ausência de documentos, perícia desfavorável e falta de carência estão entre os principais motivos de indeferimento do benefício
01/01/1970 00:00:00
O auxílio-doença, benefício destinado a segurados temporariamente incapacitados para o trabalho, é um dos mais requisitados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, também está entre os mais indeferidos. Em muitos casos, a negativa do benefício ocorre por falhas simples que poderiam ser evitadas com orientação adequada.
Entenda os erros mais comuns e saiba como agir para reverter a situação.
- Falta de documentação adequada
Um dos erros mais frequentes é não apresentar os documentos médicos corretos. A ausência de laudos detalhados, exames atualizados ou atestados com data e Classificação Internacional de Doenças (CID) pode comprometer a análise do pedido. O INSS exige provas claras da incapacidade laborativa, e qualquer brecha pode gerar a negativa do auxílio.
- Perícia médica desfavorável
Mesmo com sintomas visíveis, muitos pedidos são negados porque o perito do INSS entende que o trabalhador tem condições de exercer sua função. Um agravante é que, frequentemente, o perito não é especialista na doença do requerente — o que pode afetar diretamente a avaliação do caso.
- Tempo mínimo de contribuição
Outro ponto crítico é a ausência do número mínimo de contribuições ao INSS. Em regra, o auxílio-doença exige 12 meses de carência. Há exceções, como em casos de acidentes ou doenças previstas em lista específica, mas muitos segurados desconhecem esses critérios e acabam tendo o pedido recusado.
- Perda da qualidade de segurado
É preciso estar com a situação regular no INSS para ter direito ao benefício. Isso significa estar contribuindo ou ainda dentro do chamado “período de graça” — intervalo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir. Se esse prazo for ultrapassado, o pedido pode ser indeferido por perda da qualidade de segurado.
- Demora para solicitar o benefício
Um erro menos percebido, mas igualmente importante, é pedir o auxílio-doença muito tempo depois do afastamento indicado pelo médico. Se o requerimento for feito após o fim do período de incapacidade, o INSS pode entender que não há motivo para pagamento retroativo, resultando na negativa.
O que fazer em caso de negativa?
Caso o auxílio-doença seja indeferido, o primeiro passo é acessar o portal Meu INSS e verificar o motivo exato. A partir disso, o segurado pode optar por:
- Recurso administrativo: deve ser feito no prazo de até 30 dias após a negativa;
- Ação judicial: com auxílio de advogado previdenciário, o caso pode ser reavaliado por um juiz e uma nova perícia poderá ser realizada com especialista na enfermidade do requerente
Evitar erros comuns na solicitação do auxílio-doença é essencial para garantir o direito ao benefício e evitar desgastes emocionais e financeiros. Ter em mãos toda a documentação médica, respeitar prazos e buscar orientação especializada aumentam consideravelmente as chances de sucesso no pedido.
Notícias Técnicas
Lei 14.905/2024 altera forma de corrigir débitos trabalhistas, exigindo atenção das empresas para evitar impactos financeiros
O parecer do senador Eduardo Braga para o 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) trouxe algumas alterações sobre a incidência de tributos
O País vive um momento de efervescência no ecossistema de inovação. Segundo o Startups Report Brasil 2024, divulgado recentemente pelo Observatório Sebrae Startups, já conta com 18.056 empresas desse tipo em operação
Aprenda como blindar seu negócio e seus clientes com contratos robustos e compliance
Uso desses créditos no pagamento do diferencial de alíquota expõe tensão entre não cumulatividade e cooperação no sistema tributário
Entenda como isso afeta empresas e investidores, e a perspectiva para a faixa de isenção
Norma institui o PGB para reavaliação de benefícios, perícias médicas e análises administrativas, com prazo de vigência até dezembro de 2026
Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas
Material orienta trabalhadores, empregadores e sociedade sobre prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho, reforçando a importância de ambientes seguros, saudáveis e dignos
Notícias Empresariais
A cena do ambiente de trabalho moderno já deixou claro: colaboradores equilibrados financeiramente tendem a ser mais produtivos, engajados e colaborativos
Unifesp: 10,9 milhões já geram problemas emocionais, familiares ou profissionais
Profissionais fora da curva podem impulsionar inovação, diversidade e resultados, mas exigem atenção especial no recrutamento e gestão
Entre as ações previstas, estão lançamentos de produtos, descontos e combos promocionais
CIOs precisam adotar uma mentalidade de RH para gerenciar a IA agêntica
Em agosto, indicador registrou -0,21%
O uso da tecnologia proporciona a coleta de dados importantes para melhores tomadas de decisões estratégicas
É preciso tratar a mentoria reversa como estratégia para oxigenar o repertório de líderes
Setor movimenta trilhões no Brasil e oferece opções de renda fixa, ações e FIIs
Mais do que gestos simbólicos, são escolhas aparentemente simples como o momento certo de assumir que podem definir o tom de uma gestão
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade