A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
Notícia
Especialista alerta sobre o desvio de finalidade em igrejas e os riscos legais perante a legislação brasileira
Entenda as consequências legais e tributárias para entidades religiosas que não cumprem sua missão estatutária, de acordo com Valdivino Alves de Sousa
01/01/1970 00:00:00
Esta matéria trata dos riscos jurídicos e fiscais relacionados ao desvio de finalidade em igrejas. Valdivino Alves de Sousa, contador e bacharel em Direito com mais de 20 anos de experiência, explica as consequências legais para entidades que não cumprem sua missão estatutária.
O contador e bacharel em Direito Valdivino Alves de Sousa, especialista no atendimento a igrejas há mais de 20 anos, alerta sobre os riscos legais do desvio de finalidade em instituições religiosas. Segundo ele, muitas igrejas têm operado fora de suas finalidades estatutárias, infringindo a legislação vigente e assumindo riscos fiscais consideráveis.
“As igrejas, enquanto pessoas jurídicas de direito privado, são regidas pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pela legislação complementar aplicável às entidades sem fins lucrativos. Seu objetivo central deve ser exclusivamente religioso. Quando desviam dessa finalidade, passam a cometer irregularidades e podem responder judicialmente e administrativamente”, explica Valdivino.
O especialista ressalta que abrir uma igreja apenas com o objetivo de obter vantagens tributárias — como isenção de IPTU, IPVA ou outros benefícios — configura desvio de finalidade, podendo inclusive ser interpretado como simulação com fins escusos, conforme previsto no artigo 167 do Código Civil.
“O estatuto social é o instrumento norteador da entidade. Quando nele consta que a finalidade é o culto, a igreja deve se restringir a esse propósito. Quando usa o CNPJ para comprar veículos ou obter imóveis sem ligação com a missão religiosa, ou deixa de cumprir obrigações acessórias, está sujeita à suspensão do CNPJ, exclusão do CEBAS, autuações e perda de isenções fiscais”, alerta o contador.
Reconhecimento técnico e publicações na área
Valdivino Alves de Sousa é referência na área de contabilidade e legislação aplicadas a instituições religiosas. É autor do livro “Contabilidade para Igrejas e Outras Entidades Sem Fins Lucrativos”, já em sua 4ª edição, utilizado amplamente por contadores e administradores eclesiásticos.
Também ministra o curso “Contabilidade para Igrejas e Centros Religiosos na Prática”. Além disso, é autor das obras “Tributação das Pessoas Jurídicas na Prática - Lucro Real, Lucro Presumido, Arbitrado e Simples Nacional ” Redução da Carga Tributária das Empresas de Forma Lícita” e entre outros livros na área de Educação, Psicologia e Matemática.
Implicações fiscais e jurídicas
A Receita Federal, por meio do cruzamento de dados, consegue identificar movimentações incompatíveis com a natureza da entidade. Em muitos casos, a falta de escrituração contábil adequada, o não cumprimento de obrigações acessórias e o uso indevido do CNPJ levam a sanções severas.
“A fé não isenta do cumprimento da lei. As igrejas são instituições que devem observar rigorosamente os princípios contábeis, fiscais e legais. O desvio de finalidade não apenas compromete sua legitimidade espiritual, mas também expõe seus líderes a sérias consequências jurídicas e tributárias”, finaliza Valdivino.
Por: Valdivino Alves de Sousa é Contador, Bacharel em Direito, Psicólogo, Pedagogo, Matemático e Mestre em Educação. É autor de diversos livros nas áreas de contabilidade, tributação, legislação contábil, psicologia e educação. Fonte: Alves Contabilidade
Notícias Técnicas
Especialista destaca boas práticas e pontos críticos que os contadores devem revisar antes da entrega
Contadores precisam se preparar para a chegada dessa nova obrigação. Veja as dicas
Desafios e oportunidades de uma profissão em transformação
Novo Guia Prático orienta que documentos contendo apenas IBS, CBS e IS não devem ser incluídos na EFD, exceto quando houver fatos geradores de ICMS ou IPI no mesmo documento
Como a tabela cCredPres garante a correta aplicação do crédito presumido na Reforma Tributária
Ferramenta criada pelo Marco Legal das Garantias permite maior segurança em transações privadas e já está disponível em todo o país
Como começar a vender certificados digitais e impulsionar suas vendas
Nova modalidade permite que valores fiquem sob custódia dos cartórios e só sejam liberados após verificação do cumprimento contratual
Audiência de conciliação no STF termina sem consenso sobre aumento do IOF em 2025; ministro Moraes decidirá validade de decretos presidenciais e legislativos
Notícias Empresariais
Negócios que se constroem com inteligência emocional ganham resiliência, adaptabilidade e reputação três ativos cada vez mais valiosos no cenário atual
A inteligência emocional não é uma tendência — é uma exigência para quem quer liderar com impacto real
Como a falta de gestão financeira impacta a inadimplência e como um plano pode ajudar
Mais de 570 mil MEIs superaram o teto de R$ 81 mil e foram desenquadrados da categoria
A Receita Federal e o Serpro planejam liberar APIs gratuitas para integração com o sistema de IVA, mas com restrições. Funcionalidades extras serão cobradas, visando um equilíbrio entre simplificação e custos
Tomada de crédito com IBS e CBS dependerão da caracterização dos gastos trabalhistas
Pesquisa global revela que 58% das empresas já consideram adotar inteligência artificial para automatizar processos de folha e liberar tempo do RH para decisões mais estratégicas
Tecnologia deve ser vista não como doutrina e sim como poderoso meio de solução das dores dos clientes
Mudança na tarifa do Imposto sobre Operações Financeiras afetará diretamente microempreendedores individuais e empresas do Simples em transações como pessoa jurídica
Especialistas apontam FIDCs como alternativa mais eficiente para operações de fomento diante do novo cenário fiscal
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade