A Caixa Econômica Federal realizará, até o fim de agosto, o pagamento da distribuição de resultados do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes ao exercício de 2024.

O lucro do FGTS será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores que possuíam saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. O valor exato e o percentual da distribuição ainda serão definidos pelo Conselho Curador do fundo, cuja próxima reunião está marcada para 24 de julho.

A medida cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março de 2024 decidiu que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não pode ser inferior à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Lucro do FGTS precisa cobrir, ao menos, a inflação do ano

O FGTS possui rendimento base de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). Desde 2017, uma parte do lucro líquido obtido pelo fundo também é distribuída anualmente aos trabalhadores.

Com a decisão do STF, a soma entre os rendimentos fixos e a distribuição de lucros precisa garantir, no mínimo, a reposição da inflação. Em 2024, o IPCA acumulado foi de 4,83%.

O objetivo é impedir que o saldo dos trabalhadores perca poder de compra com o passar do tempo. A Corte considerou constitucional a fórmula atual, mas determinou que o retorno real não seja negativo, mesmo que parte do lucro não seja distribuída.

Conselho Curador definirá índice de correção e percentual de repasse

O Conselho Curador do FGTS é o órgão responsável por aprovar a proposta de distribuição do lucro do fundo, geralmente apresentada pela Caixa, gestora do patrimônio.

O colegiado é presidido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e reúne-se a cada dois meses. A próxima reunião está prevista para o dia 24 de julho, quando deverá ser votado o índice de correção e o percentual a ser creditado nas contas vinculadas.

Em anos anteriores, o conselho tem aprovado as propostas da Caixa por unanimidade. Em 2024, por exemplo, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões — o equivalente a 65% do lucro obtido em 2023, que totalizou R$ 23,4 bilhões.

Percentual de distribuição pode variar conforme resultado do fundo

A legislação exige que, no mínimo, 50% do lucro do FGTS seja distribuído aos trabalhadores. No entanto, em 2022 e 2023, o percentual de distribuição chegou a 99%, marcando os maiores índices desde o início da divisão dos resultados, em 2017.

O valor correspondente ao exercício de 2024 ainda não foi divulgado pela Caixa. De acordo com nota do banco, a instituição seguirá o cronograma legal e realizará o crédito até 31 de agosto de 2025.

"O percentual relativo à distribuição dos lucros do FGTS de 2024 será definido pelo Conselho Curador até agosto de 2025 e a distribuição dos resultados será creditada nas contas vinculadas até 31 de agosto", informou a Caixa.

Projeção aponta necessidade de complementar rendimento com lucro

Segundo estimativas de Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), o rendimento acumulado do FGTS em 2024 — considerando os 3% mais a TR — foi de aproximadamente 3,90%.

Para alcançar os 4,83% de inflação apurada no ano passado, será necessário complementar esse rendimento com a distribuição de lucros. O índice final dependerá do montante disponível e da decisão do Conselho Curador.

“O conselho deverá aprovar um índice que garanta os 4,83% aos trabalhadores. Neste ano está fácil complementar, mas, se a inflação subir, o ajuste poderá ser mais difícil”, afirma Avelino.

STF determina proteção contra perdas nas contas do FGTS

A decisão do STF determina que, quando o rendimento do FGTS não alcançar a inflação anual, o Conselho Curador deve definir medidas para assegurar que os trabalhadores não tenham perdas reais no saldo das contas.

A decisão busca proteger o valor do fundo, que tem natureza de poupança compulsória, vinculada ao vínculo empregatício com carteira assinada.

Segundo dados oficiais, o FGTS possui mais de R$ 600 bilhões em ativos e cerca de 218 milhões de contas vinculadas — parte delas inativas.

Quem tem direito a receber o lucro do FGTS

Terão direito ao crédito da distribuição de lucros do FGTS em 2025 os trabalhadores que possuíam saldo positivo em 31 de dezembro de 2024, independentemente do valor ou se a conta está ativa ou inativa.

O crédito é feito diretamente na conta vinculada ao FGTS, e o valor não é sacável imediatamente. Ele integra o saldo total e só poderá ser retirado nas hipóteses legais de saque, como:

• Demissão sem justa causa;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doenças graves;
• Longo período de desemprego, entre outros.

Calendário de pagamento segue prazo legal

Conforme a legislação vigente, o crédito da distribuição de resultados deve ocorrer até 31 de agosto de cada ano, com base no saldo das contas no final do ano anterior.

Embora o prazo legal seja o fim de agosto, o Conselho Curador já aprovou antecipações em anos anteriores, liberando os créditos em julho ou início de agosto.

Caso isso se repita em 2025, os trabalhadores poderão consultar o valor recebido antes do prazo final.

Como consultar o saldo e os créditos do lucro do FGTS

Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas e os créditos da distribuição de lucros pelo aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS.

Também é possível consultar as movimentações:

• Pelo site oficial da Caixa Econômica Federal;
• Por mensagem de texto (SMS), com cadastro prévio;
• Por correspondência, para quem opta pelo envio físico.

A orientação é manter os dados atualizados e verificar periodicamente o extrato do FGTS, especialmente após o mês de agosto, quando o crédito é realizado.

Com informações adaptadas da Folha de S. Paulo