Com função estratégica e pouco explorada, o Y800 permite incluir arquivos externos com informações adicionais exigidas pela Receita Federal
Notícia
Entenda seus direitos ao trabalhar no período noturno
Estima-se que 10% dos brasileiros trabalhem à noite. É bom conhecer os direitos trabalhistas
01/01/1970 00:00:00
Trabalhar durante a noite pode ter um impacto diferente na rotina e na saúde do profissional, e por isso a legislação brasileira prevê direitos específicos para quem atua nesse período.
Se você é um trabalhador noturno, é fundamental conhecer esses benefícios para garantir que suas condições de trabalho estejam de acordo com a lei. Acompanhe!
Direito ao Adicional Noturno
O principal direito de quem trabalha à noite é o Adicional Noturno. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a hora de trabalho noturno deve ser remunerada em pelo menos 20% a mais sobre o valor da hora diurna. No caso dos trabalhadores rurais, o percentual mínimo do adicional noturno sobe para 25%.
É importante saber que o período noturno, para fins de adicional, é diferente para trabalhadores urbanos e rurais:
- Trabalhadores Urbanos: Considera-se trabalho noturno aquele realizado entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte.
- Trabalhadores Rurais: Para quem trabalha na lavoura, o período noturno é das 21h às 5h.
- Atividades Pecuárias: Para a pecuária, é das 20h às 4h.
Além disso, a CLT estabelece que a hora noturna é reduzida. Enquanto a hora diurna tem 60 minutos, a hora noturna equivale a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno, o empregado já completou uma hora de trabalho.
Na prática, um turno de 8 horas noturnas será computado como mais horas para fins de jornada e remuneração devido a essa redução.
Jornada de trabalho e horas extras
A jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais também se aplica ao trabalho noturno. No entanto, devido à hora noturna reduzida, a duração efetiva do turno pode ser menor para cumprir essa jornada.
Caso o trabalhador noturno exceda a sua jornada contratual, as horas extras também devem ser pagas com o acréscimo legal, que é de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.
E se essas horas extras forem realizadas dentro do período considerado noturno, o cálculo deve incluir também o adicional noturno. Ou seja, o valor da hora extra noturna será maior que o da hora extra diurna.
Intervalos e Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalhadores noturnos têm os mesmos direitos a intervalos para repouso e alimentação que os diurnos. Para jornadas acima de 6 horas, o intervalo mínimo é de uma hora. Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos, também é um direito assegurado, e o valor do adicional noturno deve ser considerado no cálculo desse descanso.
Férias, 13º Salário e FGTS
O valor do Adicional Noturno e das horas extras noturnas deve ser integrado ao salário para o cálculo de outros direitos, como:
- Férias: Com o acréscimo de um terço constitucional.
- 13º Salário: A média dos adicionais noturnos recebidos deve compor o valor final.
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O adicional noturno também serve como base para o depósito de 8% do salário em sua conta do FGTS.
Saúde do trabalhador noturno
Além dos aspectos financeiros, é importante destacar que a legislação busca proteger a saúde do trabalhador noturno. A exposição contínua a um ritmo de trabalho que inverte o ciclo natural do sono pode levar a problemas de saúde.
Por isso, empresas que operam em regime noturno devem estar atentas às condições de segurança e medicina do trabalho, realizando exames periódicos e garantindo um ambiente adequado.
Notícias Técnicas
A União oficializou nesta segunda-feira (14/07/2025), por meio de publicação no Diário Oficial da União, a adesão de diversos municípios brasileiros ao Convênio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Incidente de Recurso Repetitivo estabelece tese jurídica que define o divisor a ser utilizado no pagamento de horas extras no setor bancário
A verdadeira transformação da reforma tributária acontecerá longe dos holofotes: nos bastidores da rotina contábil
Proposta em audiência pública alinha norma brasileira à IFRS 18 e altera apresentação de receitas, despesas e divulgações contábeis
Entenda por que o Burnout atinge tantos profissionais desta carreira
Saber quais os tipos de contrato de trabalho e entendê-los é extremamente relevante para o bom relacionamento laboral
Boletim apresenta 18 cláusulas pactuadas em 2023 que asseguram direitos como estabilidade, licença-maternidade, abono para consultas, remanejamento de função e apoio ao aleitamento materno
Nova interpretação da AGU garante que afastamento comece somente após a alta da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último
Lei nº 15.122/2025: Entenda as situações que justificam a retaliação e as medidas possíveis
Notícias Empresariais
Quanto mais o empreendedor cresce por dentro, mais saudável tende a ser o crescimento por fora
A prática do micro-alegria pode transformar uma semana de sobrevivência em momentos de presença e prazer mesmo em meio ao caos
Descubra por que empresas de alta performance estão investindo em mentoria estratégica externa para formar líderes preparados, humanos e com resultados reais
Instituto Feliciência abre nova turma da certificação internacional CHO, que forma líderes capazes de transformar ambientes tóxicos em culturas organizacionais saudáveis e sustentáveis
Benefício oferecido por empresas alivia despesas mensais e reforça a importância do apoio ao trabalhador no cenário econômico atual
Saiba como elas otimizam o processo e reduzem custos
Em alguns casos, empresas podem operar com prejuízo para dificultar a entrada de novos concorrentes ou para manter sua posição no mercado
Mais de 7 milhões de empresas estão inadimplentes no país; especialistas alertam que a gestão fiscal preventiva é decisiva para evitar o colapso financeiro
Planejamento estratégico e o uso de tecnologias podem ajudar essas empresas a superar desafios
Área passa a ter papel estratégico nas decisões corporativas e ganha mais influência na definição de rumos e metas de crescimento
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade