A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Como consultar e resgatar o 'dinheiro esquecido' no Banco Central
Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber.
01/01/1970 00:00:00
Mais de R$ 9 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), segundo o Banco Central. De acordo com a instituição, a partir desta terça-feira (27), será possível habilitar uma solicitação automática de resgate de valores (veja abaixo como pedir).
O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição.
Onde consultar? O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Como o dinheiro é liberado? Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave Pix para a devolução.,
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Depois, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Como funciona a solicitação automática de resgate de valores
A novidade, segundo a instituição, é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
De acordo com a instituição, a adesão ao novo serviço é facultativa.
- Para habilitar, é necessário acessar o SVR com uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.
- A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave PIX do tipo CPF. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
- O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão.
- As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via PIX continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
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