A Receita Federal destaca que, caso o contribuinte regularize todas as omissões de obrigações acessórias, antes da publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), ainda será possível evitar a declaração de inaptidão
Notícia
Veja o que se sabe até agora sobre o ressarcimento para quem teve dinheiro desviado na fraude do INSS
Presidente do INSS já disse que pagamentos serão feitos como parte do benefício dos pensionistas e aposentados. Mas ainda não há uma data nem uma logística definida para o ressarcimento.
01/01/1970 00:00:00
O governo federal ainda não definiu data nem logística para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados indevidamente em um esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude envolveu associações de convênios que cadastravam beneficiários sem autorização e realizavam cobranças ilegais.
Nesta terça-feira (6), houve uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o plano de ressarcimento. No entanto, o encontro terminou sem anúncios oficiais sobre o tema. Uma nova reunião está marcada para esta quarta-feira (7).
Nos bastidores do governo, discute-se a possibilidade de utilizar recursos públicos para garantir o pagamento aos prejudicados, já que as apreensões e bloqueios realizados até agora podem não ser suficientes para cobrir todo o rombo.
O que já se sabe?
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o ressarcimento será feito diretamente na conta onde os beneficiários recebem os pagamentos previdenciários.
"Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de PIX, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco", afirmou Waller em entrevista à CBN.
O governo optou por utilizar uma folha suplementar — que é uma folha de pagamento adicional — para garantir que os valores sejam depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício.
"Da mesma conta que ele recebe o seu benefício previdenciário, vai ser depositado. Por isso eu peço: não caia em outros golpes, não assine nada, não abra link, não acredite em ninguém que esteja vendendo facilidade", alertou Waller.
Dificuldades para calcular o prejuízo
Ainda há dificuldade em calcular o valor total do desvio. O governo cogita utilizar o aplicativo Meu INSS para que os próprios aposentados e pensionistas indiquem os valores descontados indevidamente. No entanto, há um desafio tecnológico, pois muitos beneficiários não têm acesso à internet ou ao aplicativo.
A estimativa inicial é que cerca de 4,1 milhões de beneficiários possam ter sido vítimas, e o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Movimento na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidade Santa Cruz, na zona sul de São Paulo, na terça-feira, 29 de abril de 2025 — Foto: Renato S. Cerqueira/Estadão Conteúdo
Preocupação com golpes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que as associações responsáveis sejam processadas e obrigadas a devolver os valores aos aposentados.
O governo está preocupado com novos golpes que se aproveitem da situação para enganar aposentados.
Criminosos têm se passado por funcionários do INSS para oferecer suposta ajuda na devolução do dinheiro.
Próximos passos
A expectativa é que a nova reunião desta quarta-feira, com ministros no Palácio do Planalto, possa trazer definições sobre o uso de recursos públicos e acelerar o processo de devolução dos valores aos prejudicados.
Notícias Técnicas
Débitos no valor de até 60 salários mínimos podem chegar a 50% de desconto
Informar todos os valores que compõem a declaração é essencial para evitar inconsistências de dados entre a fonte pagadora e as informações apresentadas na declaração
Mesmo isenta de tributação desde 2023, a pensão alimentícia continua no radar da Receita Federal e deve ser informada na declaração do Imposto de Renda 2026
Quem é MEI pode precisar fazer duas declarações à Receita Federal: a declaração como pessoa física, para informar rendimentos e ajustar o Imposto de Renda, e outras informações patrimoniais
O Imposto de Renda 2026 já começou e acende um alerta para criadores de conteúdo, infoprodutores e profissionais do mercado digital
Manual do FGTS Digital atualizado com regras para recolhimento de FGTS em processos trabalhistas a partir de maio
Nova lógica de créditos do IBS e CBS pode alterar a competitividade de empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente em negociações B2B
Entenda os riscos operacionais e de cálculo que vão além da suspensão de multas na transição tributária
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 75/2026, esclarecendo o tratamento do IRPF sobre valores de VGBL recebidos por herdeiros em casos de sucessão
Notícias Empresariais
Cedo ou tarde, todos nós descobrimos que a vida real começa exatamente quando o Plano A falha
Em um cenário imprevisível, o diferencial não está em quem controla tudo — está em quem consegue evoluir junto com a mudança
Para o escritor Luis Carlos Marques Fonseca, crises, desconfortos e relações humanas podem levar ao amadurecimento quando há autoconhecimento, presença e responsabilidade
Segundo o Dicionário Aurélio, líder é quem tem autoridade para comandar, sendo até tratado como sinônimo de chefe. Na prática, porém, essa equivalência nem sempre acontece
Investidor deve estar atento para situações que podem afetar os mercados e suas aplicações; veja quais e como se proteger
Gestão de documentos é crucial para a eficiência. Descubra como otimizar processos e manter a organização no ambiente corporativo
O novo título tem rendimento a partir do primeiro dia útil após a aplicação e o valor mínimo para começar a investir é de R$ 1, com limite de até R$ 500 mil por investidor ao mês
Além de descontos de até 65%, o Desenrola 2.0 permite usar parte do FGTS para quitar dívidas, ajudando famílias de baixa renda a limpar o nome e recuperar o crédito
Tudo começa com o que você decide acreditar sobre si mesmo antes de qualquer estratégia
A maternidade costuma ser narrada como obstáculo na trajetória profissional feminina. E, de fato, ela impõe desafios reais, sobrecarga e limites concretos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade
